Os diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina vêm afirmando que a Prefeitura tem condições de dar o reajuste salarial de 21% porque obteve um superávit de R$ 33 milhões no ano de 2004. Será que estão sendo sinceros para com a cidade e para com os servidores? O que significa o superávit e por que, afinal, não se falou dele antes, sob esta ótica?
O que chama atenção é que esta versão foi divulgada após receberem da comissão de negociação da administração cópia do Diário Oficial do Município, de 31 de dezembro de 2004, referente ao balanço orçamentário da Prefeitura. Assim, talvez tenham feito leitura apressada sem se darem conta do erro de avaliação. Esclarecendo o mal-entendido, no balanço orçamentário constam basicamente três dados conclusivos: o orçamento de 2004 foi de R$ 474 milhões; o valor efetivamente arrecadado e investido foi de R$ 441 milhões; e o resultado: superávit de R$ 33 milhões. A direção sindical enfatizou apenas o terceiro item, o superávit, saldo a realizar, como se houvesse sobrado dinheiro no caixa da Prefeitura.
O balanço orçamentário publicado contém: 1) O Orçamento: o orçamento aprovado para o ano 2004 foi de R$ 474 milhões, valor autorizado para pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviços, além de despesas correntes como água, luz, telefone e suprimentos. É importante frisar que o orçamento impõe limite ao prefeito, em dois sentidos: gastar apenas o que arrecadar; e gastar até o limite autorizado pelo orçamento.
2) Os valores arrecadados e gastos: os valores arrecadados e gastos pela Administração em 2004 foram de R$ 441 milhões. Ao leigo fica inicialmente a dúvida: por que o prefeito gastou apenas R$ 441 milhões se o valor autorizado era de R$ 474 milhões? A resposta é simples: o prefeito Nedson determinou que se gastasse apenas o que efetivamente se arrecadasse, em um equilíbrio econômico e financeiro milimétrico, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a sensatez do administrador público.
3) O superávit: o saldo a realizar, ou seja, a diferença entre o valor do orçamento e o valor arrecadado foi de R$ 33 milhões, que contabilmente chama-se superávit.
Quanto ao orçamento de 2005, há autorização para despesas de até R$ 540 milhões, o que representa uma aposta no crescimento da economia e na captação de recursos junto aos governos federal e estadual, muito embora seja possível avaliar que a receita de IPTU, ISS, ICMS e FPM fique muito próxima à de 2004 e, portanto, teremos o mesmo aperto financeiro.
Isto quer dizer que se a Prefeitura arrecadar mais que o arrecadado em 2004, poderá gastar mais, inclusive com os salários dos servidores. É uma condicionante que depende do futuro, incerto e não sabido. É necessário cuidar da reivindicação salarial com serenidade e responsabilidade, atendendo e concedendo tão-somente o pagável, conforme determina a LRF, a ética e a sinceridade dos homens de bem.
WILSON MARIA SELLA é secretário de Fazenda de Londrina

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