No dia 11 de dezembro ocorrerá um plebiscito no Estado do Pará sobre a possível criação de novos territórios: os Estados de Tapajós e Carajás. Para nós, isso soa distante e com pouca importância. Afinal, parece fazer parte de um outro mundo, uma outra realidade da qual estamos (de fato) muito distantes. No entanto, essa divisão diz respeito a nós e nos afeta em muito. Percebamos o fato com outro olhar.
Os ativistas pró-divisão dizem que, em virtude do tamanho do Estado e de suas diferenças culturais, não há possibilidade de projetos que abarquem o desenvolvimento de sua totalidade. A subdivisão do país possibilitaria áreas mais administráveis, com uma presença mais próxima do governo nas regiões onde o desenvolvimento é menor. Porém, comparando-se a situação a Estados menores, como Alagoas, e maiores, como Minas Gerais e Amazonas, podemos perceber que a extensão não é necessariamente um problema. Alagoas apresenta o menor IDH do Brasil, comparável ao do Gabão (119º no mundo). Em comparação, os IDHs de Minas Gerais e Amazonas, por exemplo, são próximos, atingindo níveis de médio a elevado.
Além disso, o Pará é um grande exportador de minérios, cuja extração se dá na pretensa área do novo Estado de Carajás, e que deixa de arrecadar ICMS em virtude de disposição existente na Lei Kandir, que isenta esses itens do pagamento do imposto. Podemos afirmar que não é a pobreza ou a falta de recursos que possivelmente deixem a região sem desenvolvimento, mas a ausência de políticas públicas que, em consonância com o potencial produtivo da região, possam causar um impacto positivo no desenvolvimento social.
Outro fator importante que entra na discussão é o tamanho da máquina pública que vai ser criada. Serão pelo menos mais 6 senadores (três em cada Estado), além de pelo menos 16 novos deputados. Estudos do Ipea demonstram que cada novo Estado possuirá um custo fixo de aproximadamente R$ 832 milhões, mais algo em torno de R$ 564 por habitante, para o custeio de suas atividades. Além disso, a virtual capital do Estado de Carajás, Marabá, é uma das mais violentas, ocupando o quarto lugar no índice de assassinatos do País. Tal situação demanda um maior efetivo policial e a criação de oportunidades de emprego e renda para a população que se acha à margem do mundo do trabalho.
Percebe-se que, para a população em geral, e não apenas dos novos Estados, não haverá nenhuma mudança visível. Os maiores, e talvez únicos, beneficiados neste processo serão aqueles que se apossarem da máquina pública, sorvendo grandes quantidades de dinheiro do governo federal, os quais são pagos por toda a população. Haverá aqueles que argumentarão em favor da divisão, apontando como exemplo de divisão que deu certo o Estado de Tocantins, desmembrado de Goiás e oficialmente instalado em 1989. Contudo, estudo conduzido pela Universidade da Amazônia em 2009, demonstra que, em virtude do crescimento da atividade agropecuária na região, os municípios pertencentes àquela área atingiriam desenvolvimento independentemente da criação de um novo Estado.
O mesmo estudo demonstrou que, em áreas recém-criadas, houve um adensamento populacional, em virtude das migrações, o que forçou um maior índice de desmatamento, Além disso, com a divisão, as reservas minerais ficariam concentradas em Carajás, desequilibrando a balança contra o Pará, que cairia em nível de desenvolvimento. Dessa maneira, acreditamos que tal situação se mostra insustentável e inútil. Não será a divisão em virtude de questões econômicas ou de diferenças culturais que irá fazer o Brasil e suas regiões se desenvolverem. Tal desejo atende apenas ao interesse de poucos, o que, infelizmente, grassa na Brasil.

LUIZ CARLOS FERRAZ MANINI e NAYARA MARTINS ORSI são, respectivamente, professor de História e estudante do Ensino Médio em Londrina

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