A democracia é certamente uma das maiores conquistas da modernidade e para se sintonizar com a sua própria origem semântica grega - ‘‘Demos Kratos’’ (governo do povo) -, impõe obrigatoriamente uma preocupação com a descentralização dos mecanismos de poder. É preciso intensificar a participação local, a simetria de forças e o envolvimento da sociedade civil organizada com a coisa pública.
  Existem dois grandes modelos de democracia: a representativa e a direta. Na primeira, os cidadãos elegem seus representantes e estes tomam as decisões em seu nome. Ainda que seja a dominante, vem cada vez mais manifestando suas limitações já que ao se delegar as decisões públicas cria-se um distanciamento entre representantes e representados, fomentando-se a apatia e a alienação, além de favorecer o corporativismo e o clientelismo. Por outro lado, no sistema de democracia direta os cidadãos são consultados sem intermediários nem transferência de responsabilidades, por meio de mecanismos como referendos e plebiscitos, o que tende a gerar maior comprometimento da população e legitimidade ao sistema.
  Apesar das virtudes do sistema direto, este não deixa de possuir limitações, já que nem tudo é facilmente compreensível para o conjunto da população e dificulta a tomada de decisão. Além dos possíveis artifícios de sedução publicitária, que muitas vezes mascaram a realidade, ao que Platão chamava de teatrocracia. Nesse sentido, esta modalidade democrática, em especial, só se sustenta numa relação dialógica e comunicativa entre iguais, com amplo acesso à informação, transparência e desenvolvimento de uma educação crítica e comprometida com a construção de uma cidadania ativa.
  Ambos os modelos possuem restrições, o que sugere soluções híbridas ou semidiretas que consigam atender ao dinamismo e complexidade das sociedades atuais, sem deixar de incorporar mecanismos de participação direta nos quais o cidadão comum possa se expressar em causas de interesse coletivo. Esse modelo já vem sendo usado na Suíça há mais de cem anos com resultados bastante interessantes. Lá a população é convidada continuamente a opinar sobre diferentes assuntos de relevância social, sob a forma de plebiscitos, referendos e consultas populares. Também na Suécia, um projeto denominado Democracy Experiment (Demoex) tem sido testado na pequena cidade de Vallentuna. Por meio da internet, a população vota sistematicamente sobre temas relativos à municipalidade que são posteriormente efetivadas pelo poder público.
  O Brasil ainda se encontra bastante distante dos ideais preconizados pelo modelo de democracia direta. No entanto, algumas inovações importantes de gestão participativa nasceram em nosso país. É o caso do Orçamento Participativo em que as comunidades são convidadas a decidir a aplicação de parte do orçamento público municipal. Este mecanismo, que obteve amparo na Constituição de 1988, foi efetivado em Porto Alegre (RS) em 1989, seguido por outras cidades brasileiras, contribuindo para a expansão da cidadania ao aproximar o cidadão comum da gestão pública.
  Todavia, precisamos avançar da simples democracia política para um sistema mais amplo, que consiga integrar as demais esferas que compõem a vida em sociedade e nas quais ainda predominam relações autoritárias. Para a democracia integral se efetivar, é necessário incorporar as relações sociais e familiares e, de forma particular, a esfera econômica e o universo empresarial. Deve-se considerar que o poder econômico vem se sobrepondo desproporcionalmente ao político, enfraquecendo-o ou até mesmo cooptando-o perigosamente. Assim, a democracia integral deve ser assimilada como um dos principais valores culturais da humanidade e impor-se como imperativo ético da civilização do terceiro milênio.

LUÍS MIGUEL LUZIO DOS SANTOS é doutor em Ciências Sociais e professor do departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina

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