ESPAÇO ABERTO - Demissão da aposentadoria
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 23 de julho de 2003
Nelson Martins Garcia 
Os milhares de brasileiros que começaram a trabalhar no serviço público na década de 70 nunca tiveram esses ditos privilégios espalhados aos quatro cantos pelo atual governo. É um triste destino daqueles que acreditaram nesse governo, quando da eleição. A reforma da Previdência, em que a quebra de contrato está evidente, foi iniciada em dezembro de 1998 com a emenda 20 da Constituição federal. Na época os atuais petistas neodefensores foram contra a proposta do FHC. Com certeza a história classificará os membros deste governo como ''camaleões da política'' de nosso século.
Este governo subserviente, com sua campanha de maledicência, está indo mais longe que o imaginado. Quer impingir ao servidor público a pecha ''carrapato da sociedade'', o sanguessuga das classes mais pobres. Devemos repudiar veemente essa postura nazi-fascista.
Uma posição de ataque é lutarmos por um Plano de Demissão Voluntária da Aposentadoria (PDVA). Em suma significa: nos devolvam apenas aquilo que recolhemos para a Previdência. Não queremos usufruir aposentadorias amaldiçoadas pelo PT.
Em particular, devolvam apenas o que é meu e dispenso inclusive as multas pela quebra literal do contrato assinado em 1975, quando ingressei no serviço público estadual. Isso sem contar os demais direitos, ausentes para o servidor público, que os trabalhadores da iniciativa privada têm FGTS, PDV, multas de demissão entre outros legitimamente por eles conquistados.
Senhores mandarins do poder parem de mentir à nação brasileira sobre a dívida externa, pois é fácil comprovar que a mesma é impagável. Suponha que temos uma dívida de US$ 300 bilhões com taxa nominal de 6% ao ano. Qual é o valor de cada prestação fixa anual, a ser paga perpetuamente? Estamos condenados a pagar eternamente prestação anual de 18 bilhões de dólares. E os corruptores intocáveis, que são os verdadeiros vampiros dos cofres públicos desde a época do Império, como ficam? Aos economistas (ou médicos) do poder, perguntamos: em quais anos da história obtivemos saldos positivos na balança comercial suficientes para cobrir esse valor? Vamos acabar com a ''esbórnia nacional'' às custas dos cofres públicos, pois essa é a razão da eternidade da dívida externa brasileira.
Para contribuir, vamos às contas no meu caso particular: em 27 anos e 10 meses de serviço considerando a razão pacificada de um para um, isto é, cada real descontado no meu salário, o Estado do Paraná contribuiu com outro um real, a soma na data focal de dezembro de 2002 totalizou: R$ 3.309.293,84. É o valor que deveria estar depositado em algum lugar para garantir a minha aposentadoria e o governo Lula está querendo dar o calote nesta dívida.
Em virtude do patriotismo, podemos receber 50% do crédito no PDVA, o que perfaz R$ 1.654.646,92. Este valor pode dar uma renda ad infinitum de R$ 8.273,23, valor superior ao dobro do meu salário atual na ativa. Se vivêssemos 40 anos de inatividade, ou seja, aposentássemos com 50 anos (e não 60 anos como quer o Berzoini), a soma é muito superior à expectativa de vida dos brasileiros, o montante renderá, por 480 meses, R$ 9.106,04 mensais.
Indagamos ao presidente Lula ou algum aliado, se no compromisso oferecido aos bancos estrangeiros, sobre o cumprimento integral dos contratos, estão incluídos os contratos de trabalho dos servidores públicos? O contrário disso é uma aberração passível de ação judicial. Se numa avaliação política/financeira, constatarem que não há forma de cumpri-los na íntegra, então convidem os credores internacionais e nacionais, para dividirem o prejuízo. Os servidores públicos não podem pacificamente arcar sozinhos com essa dívida.
NELSON MARTINS GARCIA é professor de Matemática na Universidade Estadual de Maringá


