Não se fala em outra coisa: o gerente da concessionária que matou o próprio patrão não ficou preso porque é ''rico''. Este é o papo de todos os botecos e rodas de amigos da cidade. O episódio aqui mencionado é triste em todos os aspectos, não só por ser um crime cometido por uma pessoa ''rica'', digo isso porque conheço o acusado e sei que há pessoas muito mais ricas que tiveram seu castigo. Um exemplo: o juiz Nicolau que não cometeu um assassinato.

O problema no caso de Londrina é apenas um: a fragilidade da lei processual penal brasileira. A pobreza existente está nas leis brasileiras que não vislumbram uma punição sensata e satisfatória para aquele que comete um crime tão bárbaro.

No caso de Londrina, como todos já sabem o réu é confesso. Portanto, a prisão deveria também ser ''confessa'', ou melhor dizendo, ser evidente, mas a lei penal deixa que tal criminoso se beneficie do princípio (dúbio, neste caso) de que ''é inocente até que se prove o contrário''.

A liberdade poderia ser tirada de tal indivíduo desde já, pois está claro que ele merece (por ser confesso), mas a lei é tudo (num regime positivista é claro) e não prevê tal conduta.

Dizer que o criminoso está solto apenas por sua posição financeira é puro exercício da falta de conhecimento, ou seja, inocência diante do assunto. Nossas leis são criadas para proteger interesses de minorias e somente fingem que protegem as pessoas que não têm voz judicial (advogados).

Devemos dizer que os pobres, por sua falta de oportunidade (dinheiro, já que isso é o que impulsiona, em geral, tudo e todos), não podem ''falar'' em juízo e assim os mesmos ficam sem a lei a seu favor. Se os juízes pudessem fazer justiça ''ex officio'' estariam fadados à extinção, mortos pela sociedade capitalista, ou então, ficar ricos em detrimento da justiça. É fácil discursarmos com falácias, e extremamente difícil levarmos a verdade a todos sedentos da mesma.

Talvez esse pensamento de que rico não vai para a prisão, venha mesmo da Bíblia, pois Jesus não tinha, literalmente, onde cair morto (o seu túmulo foi emprestado) e, por isso, teve um castigo exemplar por crime inexistente, porém lembrem-se, o Cristo não teve defesa. É necessário trazer a discussão, o fato e não a suposição. Vamos trazer à baila o correto e não ''o que deveria ser''.

Estamos em época de eleição, onde escolheremos nossos representantes. É certo que tais mandatários (municipais) não poderão melhorar as leis nacionais aqui mencionadas, mas, se bem escolhidos, trarão à tona a consciência da Justiça e do Direito na esfera mais próxima de nossas vidas.

PAULO ROGÉRIO SANCHES é advogado em Londrina

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