Entre os dias 13 e 15 de abril a Universidade Estadual de Londrina realizou um evento sobre os limites e dificuldades de acesso ao Ensino Superior. A reflexão sobre a adoção de ações afirmativas nas universidades é oportuna porque aponta para o legado que a comunidade em geral deseja para a posteridade. Nos conturbados dias atuais, há uma preocupação implícita na polêmica sobre a definição de cotas para negros e que remete para dois aspectos relevantes: de um lado, percebe-se a ampliação do medo decorrente da violência social estimulada pela reprodução das desigualdades de diversos matizes; de outro, verifica-se a possibilidade de recorrer a uma normatização institucional que não faça tábua rasa do passado e não se esconda por trás da desinformação que circunda o tema.
Não cabe aqui dar vazão à enfadonha apresentação estatística dos indicadores que revelam o preconceito étnico difuso e trágico para a população negra brasileira. Vale mais a pena assinalar que as experiências de reparação social via cotas, em curso pelo Brasil afora e relatadas durante o evento ocorrido na UEL, têm sido marcadas pelo êxito. Contra os argumentos dos que reafirmam: as cotas possibilitarão o ingresso de despreparados; as cotas derrubarão o nível de ensino; cumpre ponderar que a dita excelência acadêmica até hoje é incapaz de dar respostas a demandas importantes: por exemplo, indicar concretamente quais serão as estratégias para impedir a repetição, nas décadas seguintes, dos 600 mil assassinatos registrados pelo IBGE nos últimos 20 anos. Em outros termos, é necessário pensar em que medida essa argumentação não esconde o fundamental de um debate que busca compreender o porquê estamos ainda sujeitos a ver corpos de jovens negros brasileiros sendo transportados em carrinhos de pedreiro morro abaixo.
As cotas querem oportunizar àqueles que, ao longo dos séculos, contribuem para a riqueza e desenvolvimento do país condições de demonstrar as suas potencialidades em todas as esferas da atividade humana. Hoje não basta mais a aprovação unânime do dr. Joaquim Barbosa para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Os casos esporádicos em que os negros venceram os obstáculos socialmente colocados à ampliação da sua participação reforçam a pertinência das cotas nas universidades como um princípio básico da propalada justiça social.
Por último, para os que afirmam que a cota é um mero paliativo à falência do ensino básico público e à pobreza em geral, convém acrescentar que não há qualquer razão para que essas demandas deixem de ser prioritárias. A política de cotas é baseada em um princípio reparador que não esgota a batalha pela ampliação da justiça social. Seus defensores trabalham exatamente para que ela seja irrelevante no médio prazo, ou seja, quando os negros deixarem de ser discriminados negativamente e tiverem assegurado a mesma oportunidade que todo e qualquer jovem estudante, pobre ou não.
LUIZ ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA é doutor em História Social do Trabalho pela Unicamp e coordenador de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina

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