O ex-ministro de Lula Márcio Thomaz Bastos, advogado de um réu do mensalão e do empresário Carlinhos Cachoeira, escreveu um artigo de palavras difíceis e entendíveis apenas por quem frequenta a casa de leis. Se os conceitos nos escapam porque não estudamos os meandros do Direito não podemos dizer o mesmo em relação às ideias bem explícitas que o advogado renomado quis sublinhar.
Diz o excelentíssimo senhor que a ‘’tendência repressiva passou dos limites em 2012’’. A que ele estaria se referindo? Ao cerceamento do direito de defesa dos seus clientes? À teoria do ‘’domínio do fato’’? À celeridade da Justiça, até então desconhecida pelo cidadão comum brasileiro e agora revelada ao vivo e em cores no Supremo Tribunal Federal? À sua derrota como advogado muito bem pago e respeitado nesta República e Estado de Direito que ele parece estar desdenhando? Não sabemos. É fato que ele ficou incomodado pela postura firme e autenticamente revolucionária dos ministros da Suprema Corte legítimos intérpretes da Constituição.
Reclama também da ‘’confusão entre advogado e cliente’’ e diz que sofreu uma odiosa discriminação ao defender um deles. Não senhor ex-ministro! O povo brasileiro, denominado pelo senhor como ‘’clamor de uma opinião popular que não conhece nuances’’, não lhe retira o direito de defender quem quer que seja. Ele quer apenas transparência da parte de quem foi ministro de um governo pródigo em corrupção e que agora defende alguns envolvidos (e condenados) nesse esquema.
Sabendo que seus legítimos honorários não são modestos, quantos recursos envolvidos? De onde veio esse dinheiro? É fruto das malvadezas denunciadas e condenadas? Essas não são perguntas de palavras difíceis, mas estão repletas da maior pertinência e vindas de um povo, que embora analfabeto em leis, aprendeu a viver a democracia tão estrondosamente anunciada e defendida por alguns de seus amigos e clientes.
Para o senhor Thomaz Bastos, a discussão da lei (diga-se de passagem, bem ambígua a ponto de suscitar acalorados debates) é o mais importante. Para nós, povo, a certeza de que a impunidade ainda não é institucional foi um ato sagrado. No STF, o advogado viu ‘’degeneração autoritária de nossas práticas penais’’. Nós vimos um show de democracia e coragem; de enfrentamento não só de ‘’grandes personagens’’, mas principalmente de um modus operandi que visava se perpetuar ad eternum. A inexistência de unanimidade nos votos do Tribunal talvez tenha insuflado no senhor Thomaz Bastos certezas que vinha acalentando há anos; em nós senso comum, maioria, pagadora dos impostos que movem esta nação, foi a revelação de que toda a mudança de atitude é um árduo e longo processo. Mas o Judiciário está no caminho certo; o lugar dele é próximo das pessoas. Do povo. Ninguém está acima da lei.
O advogado menciona o ‘’slogan do combate à impunidade a qualquer custo’’. Refere-se à postura de juízes que parecem se ‘’deixar levar apenas por indícios e pela presunção da culpabilidade’’. Ora, até as cataratas de Foz de Iguaçu sabem e nem conhecem a preciosa peça apresentada pelo procurador-geral da República, de que em algumas salas do Palácio do Planalto se comandava e executava o maior esquema de corrupção jamais visto na história desta República! Não negando ao advogado o direito sagrado de discordar do resultado do julgamento - até porque defendia um réu, agora condenado - imploro que confie no ‘’feeling’’ de um povo que clama sim e vai lutar pelo fim da impunidade neste país. Que acredite enfim que uma justiça próxima do clamor popular e defensora da lei não vai errar nunca. Só assim teremos instituições fortes que defendam e resguardem os direitos individuais e coletivos de todos os cidadãos. Para que palavras difíceis se a maioria dos brasileiros, infelizmente, ainda não as entende.

MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS
é padre na Arquidiocese de Londrina

mockup