Criamos no Brasil, uma metamorfose "republicana", bastante atípica. Temos um Executivo que não executa , um Legislativo que não legisla e um Judiciário que legisla.

No Brasil, o Legislativo impõe ao Executivo o repasse de mais da metade dos recursos livres para investimentos, para as tais emendas parlamentares - isso hoje representa mais de R$ 50 bilhões. Valor este que ultrapassa a soma dos recursos livres para investimentos de 30 entre os 39 ministérios.

Esses recursos têm sido alvo do STF, pela sua falta de controle e transparência, sendo fonte de desvio e corrupção do dinheiro público.

Por outro lado, já que o Legislativo pouco legisla, temos um Judiciário (o mais caro e ineficiente do mundo) , que pratica um ativismo legislativo.

Já o Executivo mesmo prevendo um rombo nas contas públicas para os próximos anos, não apresenta nenhum projeto de ação política para desmonte desta bomba armada .

A única ação em andamento é empurrar o problema para frente, aumentando os impostos para cobrir rombos frequentes, já que é incapaz de conter os infindáveis privilégios do setor público e o aparelhamento da maioria das estatais com pessoas sem competência para a função.

Vamos relatar aqui um caso típico de desprezo de legislações aprovadas pelo Congresso e totalmente negligenciada pelo Judiciário.

Depois do assalto às estatais pelo Poder Executivo na "Lava Jato", o Congresso a duras penas aprovou a chamada "lei das estatais", com o objetivo de blindar as estatais da indicação de gestores incompetentes para a função. Esta lei trazia uma série de exigências para os diretores e conselheiros indicados. As principais eram:

_ comprovação de formação e capacidade, compatíveis com o cargo a ser exercido.

_ exigência de já ter ocupado cargos similares por um período mínimo que vai de 4 a 10 anos.

Não poderia ter ou estar exercendo funções nos diretórios e estruturas político partidária.

Numa decisão monocrática de um então ministro do STF a lei das estatais foi suspensa, logo após a posse do novo presidente, para que o presidente pudesse indicar para os cargos nas estatais, quem ele desejasse, sem que nenhuma exigência contida na lei das estatais pudesse ser impedimento.

Depois de acomodados todos os apadrinhados nos cargos a que foram indicados, a lei das estatais volta ao pleno do STF, e o pleno confirma sua validade, mantendo porém as indicações feitas durante sua suspensão como válidas.

Por um acaso este ministro do STF, é hoje ministro da justiça.

Esta é mais uma comprovação do ativismo político/ legislativo do STF, para acomodar interesses do Executivo, e tudo isto é claro com a omissão do Congresso.

Poderíamos elencar uma verdadeira "ficha corrida" de casos similares a este que fazem com que a tão falada independência dos poderes, que é fundamental para o funcionamento de uma verdadeira democracia, no Brasil está está bastante prostituída, pois o que impera aqui é a lei "do toma lá, dá cá", focada nos interesses pessoais dos integrantes destes Poderes.

No Congresso o que se assiste hoje é que o combate político, que deveria ser travado no campo das ideias, se transformou num verdadeiro ringue de ataques pessoais e ofensas do mais baixo nível.

Mergulhamos na era da mediocridade , nunca se politizou tanto a ignorância como agora.

O Brasil precisa respirar novos ares , criando novas lideranças e extirpando, as últimas lideranças nacionais, pois a ignorância é o combustível do populismo, e o populismo é a chaga de uma sociedade democrática.

Claudio Tedeschi

leitor da Folha

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