A questão da reforma agrária pode desestabilizar o governo na medida em que os conflitos entre o MST e os fazendeiros se intensifiquem, como se prenuncia pela leitura de jornais, que dão noticias de mais invasões prometidas pelos lideres dos sem terra e da organização de milícias para a defesa das propriedades pelos fazendeiros.
A situação é realmente explosiva porquanto não há, no Estado do Paraná, terras em quantidade suficiente para desapropriação para efeitos de reforma agrária. As terras, em sua maior parte, são produtivas ou quando improdutivas são impróprias para a agricultura. As áreas consideradas de latifúndio em geral são em regiões impróprias para agricultura salvo duas exceções: as áreas pertencentes às usinas de açúcar e álcool ou as pertencentes aos grupos de fabricantes de papel, ou seja, as áreas de reflorestamento.
A redistribuição destas terras acarretaria em grandes perdas econômicas para o Estado. Em geral a produtividade, tanto da cana quanto dos reflorestamentos, são altos, garantindo não só o abastecimento das indústrias como sua expansão. Por outro lado, persiste o problema social agravado pela política praticada pelas lideranças do MST, em atrair famílias faveladas em bairros periféricos das grandes cidades, prometendo-lhes terras de graça, com isso tornando insolúvel o problema, pois quando se assenta dez mil, outros dez mil já estão acampados aguardando sua vez.
É necessário criar alternativas que possibilitem àqueles que tenham mais iniciativa resolver o problema por si, independente da ação do Incra. Por exemplo: se o governo liberar os recursos do Pronaf para a compra e aquisição de propriedades até dez alqueires, ficando a própria em garantia, com quinze anos para pagamento, milhares de sem-terra se ajeitariam em regiões onde nasceram ou próximos de parentes e amigos. Poderia se conceder estímulos aos proprietários de áreas maiores que loteassem parte de sua propriedade para este tipo comercialização.
Estimular a implantação do Pronaf em todos os municípios é a melhor fórmula para reduzir o êxodo rural. Isto significa condicionar a liberação de recursos à criação dos Conselhos de Desenvolvimento Agrícola, que por sua vez definirão a vocação agrícola do município, que por sua vez significa dizer que somente serão contemplados com empréstimos e apoio aqueles que desenvolverem sua atividade dentro da vocação estabelecida. Juntos, a viabilização de assistência técnica são instrumentos básicos para solução do problema agrário nacional.
Dentre outras, uma das mais importantes atribuições do Conselho de Desenvolvimento Agrícola é definir uma logística de escoamento da produção, daí a importância de definir a vocação agrícola do município para alcançar os volumes necessários de produção que permitam uma redução de custos de transporte, armazenagem, embalagem etc.

JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, ex-ministro da Agricultura, da Indústria e Comércio e ex-senador, é empresário em Londrina.

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