Após o brutal assassinato das irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como "Las Mariposas", grupo de oposição ao regime ditador de Rafael Trujillo, na República Dominicana, em 25 de novembro de 1960, tal data passou a ser de grande importância e repercussão para o recorte de gênero. Em 1981, na cidade de Bogotá na Colômbia, organizações de mulheres de vários países determinaram o reconhecimento dessa data como "Dia Latino-americano da Não Violência Contra a Mulher".
Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou essa data como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher". O objetivo era promover uma mudança cultural e comportamental por meio do envolvimento de governos e sociedade civil organizada na sensibilização de todos com vistas à erradicação da violência contra mulheres.
A política de enfrentamento à violência contra a mulher em Londrina é uma referência no País. Nossa cidade foi uma das primeiras a contar com um organismo de políticas para as mulheres.
O início foi em 1993 com a implantação da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência contra a Mulher (Lei Municipal nº 5.222/92), tendo à frente a lutadora e feminista Elza Correia. Com pouco mais de um ano de existência, a coordenadoria já conquistou o prêmio 1ª Mostra de Experiências Municipais Sobre Defesa da Mulher Contra a Violência, promovida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Fundação Ford.
Acompanhando o caminhar da política nacional para mulheres, o órgão foi sendo reformulado até a implementação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Lei Municipal nº 11.214/2011).
Com a finalidade de fixar diretrizes, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres, a secretaria estruturou muitos serviços que impactaram a vida de muitas mulheres londrinenses e as transformaram, tais como: instalação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CAM) em situação de violência, Casa Abrigo Canto de Dália (abrigamento para mulheres e filhos até 18 anos que sofreram violência doméstica e sexual) e a Casa da Mulher que capacita a mulher para a inclusão social e econômica.
Em Londrina ainda podemos citar que desde 1986 contamos com a Delegacia Especial para a Mulher, com a Vara Criminal Maria da Penha (outubro de 2010), com o Núcleo Jurídico da Universidade Estadual de Londrina Maria da Penha (Projeto Numape) em 2013; Projeto Caminhos 2013(atendimento ao agressor), apoios das diversas universidades e também da sociedade civil organizada: como da Associação Nós do Poder Rosa, do Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Industrial de Londrina, BPW-Londrina, OAB-Comissão da Mulher Advogada, Sincil Comissão da Mulher Corretora e, fundamentalmente, com a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher, que agrega as secretarias de políticas públicas, e que este ano foi marcado pela capacitação de todos os envolvidos nessa causa e nessa militância que é a erradicação da violência contra a mulher.
A violência contra a mulher é demanda de todas as políticas sociais, é de todo município, de todo governo, da sociedade organizada e do mundo.
Portanto, nesse momento em que colocamos em pauta o assunto violência contra a mulher e protestamos, nos manifestamos e informamos que há serviços e ações estruturadas, uma rede de atendimento à mulher vítima de violência, que também temos ações de prevenção e garantia de direitos.
Temos consciência de que muito ainda se tem para realizar, pois mudanças estruturais são ações para toda a vida e, nesse processo, a participação efetiva da comunidade, da sociedade civil organizada é de fundamental importância.

SONIA MEDEIROS é secretária de Políticas
para as Mulheres da Prefeitura de Londrina

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