A Doutrina Social da Igreja originou-se em 1891 com a Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII até a Caritas in Veritade de Bento XVI em 2009. Eis alguns princípios que regem a Cartilha Política da Igreja.
1. A prioridade da vida. Este é o bem primário e fundamental sobre o qual se funda a convivência humana e a própria Comunidade Política.
2. A dignidade da pessoa. Criada à imagem e semelhança de Deus, ser humano é merecedor de dignidade e respeito. Tudo na ordem social está subordinado à pessoa.
3. O destino universal dos bens. Todos os bens da criação foram dados pelo Criador a todos os povos. A terra é de todos, sem exclusão nem privilégio para alguém.
4. O bem comum. É o conjunto de condições que permite as pessoas e os grupos atingirem a própria perfeição. O princípio do bem comum protege a pessoa e a sociedade dos interesses egoístas, concentradores, autoritários.
5. Os direitos humanos. Estão a serviço da dignidade humana e têm seu fundamento em Deus, na lei natural, nos Dez Mandamentos. O fundamento dos direitos humanos não se situa na cultura, no interesse de grupos, no Estado nem nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus.
6. A centralidade da família. Ela é a primeira forma de comunhão de pessoas, lugar da proteção da vida e de humanização da pessoa e da sociedade. É a primeira sociedade natural, titular de direitos próprios, célula social. A sociedade e o Estado existem para a família.
7. A lei natural. A lei natural é a reta razão, o bom senso, o amor, que estão codificados nos Dez Mandamentos. Pela lei natural sabemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. ''Faze o bem, evite o mal. Faças aos outros o que queres que façam a ti.''
8. O uso social da propriedade privada. O direito de propriedade não é absoluto e está submetido ao princípio do destino social dos bens. Portanto, a propriedade privada tem uma função social, por isso, a propriedade dos bens deve ser acessível a todos.
9. O princípio da solidariedade. É a interdependência dos povos, a sociabilidade humana, a igualdade de dignidade e direitos da pessoa. A solidariedade é um sistema político, econômico e social que visa o bem-estar de todos.
10. O valor do trabalho. Esta é a chave da questão social. O capital mais precioso é o trabalhador com seus direitos e deveres. O desemprego é uma das piores desordens sociais.
11. O princípio da subsidiariedade: protege a pessoa e os pequenos grupos e associações dos abusos dos poderes superiores. A pessoa, a família, os grupos, as associações devem ser respeitadas. O maior não domine nem explore o menor.
12. Democracia e participação. É a liberdade pessoal e social a cidadania, a participação, os direitos das pessoas e povos. Este princípio se opõe ao totalitarismo, à ditadura, ao abuso do poder, à centralização.
13. A objeção de consciência. O cidadão não está obrigado a seguir leis que são contrárias à ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas e aos ensinamentos do evangelho. É dever de consciência não colaborar com as leis e práticas que contrastam com a lei de Deus.
14. A ética na política. Quatro são os pilares da ética na política: a verdade, a liberdade, a justiça, e o amor. Ética na política é o combate à corrupção, à impunidade, à deslealdade. A mais grave deformação da democracia é a corrupção política.
15. O desenvolvimento integral. Não basta o progresso econômico, é preciso o desenvolvimento ético, social, espiritual, educacional. Não basta ter mais, é preciso ser mais.
16. A promoção da paz. A exigência de justiça, a tutela dos direitos humanos, o cultivo da democracia, a promoção da vida e da dignidade da pessoa, o ensino do perdão são condições para a paz.
17. A comunidade internacional. Para a doutrina social da Igreja, a comunidade internacional é uma família que respeita valores, obedece à ordem moral e jurídica e colabora com o desenvolvimento de todos. No mundo somos uma grande família, somos irmãos.
DOM ORLANDO BRANDES é arcebispo de Londrina

mockup