Não faz muito tempo, a sociedade brasileira se espantou com a crueldade de um bando de presos que, vivendo amontoados e sob condições medievais no Presídio de Pedrinhas (MA), jogava futebol com as cabeças de outros detentos que tinham sido decapitados durante uma rebelião. Muito se debateu e, ao final, a "culpa" por tamanho ato de barbárie foi atribuída às péssimas condições do nosso sistema carcerário e ao descaso com o que o governo lida com essa questão. De fato, para espanto e perplexidade de boa parte da sociedade, a prática de linchamentos, espancamentos, humilhações e desrespeito à dignidade humana por pessoas absolutamente comuns tem proliferado país afora.
Lamentavelmente, a ideia primitiva de que a "justiça é feita pelas próprias mãos" está ressurgindo com uma força incrível. Recentemente, já presenciamos desde adolescentes infratores presos a um poste com um cadeado de bicicleta até a morte, por espancamento, de uma dona de casa que foi confundida com suposta aliciadora de menores. E, ao que parece, o fenômeno é endêmico. Infelizmente, a cada dia que passa, fica mais difícil recolocar o "inconsciente coletivo" nos eixos.
A Constituição federal estabelece, logo no seu artigo 1º, que a "República Federativa do Brasil, (...), constitui-se em Estado Democrático de Direito", ou seja, o sistema político brasileiro "rege-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais".
Dentro dessas premissas, era de se esperar que nossos representantes políticos exercessem o poder que lhes é conferido por meio do voto popular. No entanto, a partir do instante em que o cidadão percebe que o representante que escolheu exerce o poder apenas para si mesmo, é evidente que surgem o descrédito, a desconfiança e a revolta. Ao ver que seus representantes não respeitam as leis como deveriam, o conceito de "moralidade pública" sucumbe, desaparece. Os freios morais simplesmente deixam de existir.
Soma-se a isso a morosidade dos processos, as dificuldades que a polícia judiciária encontra para resolver e apurar os crimes, a própria burocracia do nosso sistema jurídico e, pronto, temos uma situação absurda que chega a estimular o cidadão a praticar crimes. O brasileiro não acredita mais no Poder Judiciário e nem nas forças policiais.
Nesse ponto, causa o ressurgimento da "justiça pelas próprias mãos". É evidente que, caso as penas aplicadas fossem integralmente cumpridas, caso o criminoso sempre respondesse pelo crime que praticou, certamente que não teríamos a ideia de que vivemos no país da impunidade.
O revide e a vingança – nem sempre proporcionais à ofensa sofrida – fazem parte do instinto humano. O Estado, visto como um "terceiro" alheio à discussão, que atua com imparcialidade e que é o único legitimado a exercer o "direito de punir", surgiu, ao longo da evolução humana, justamente para tentar coibir esse instinto. Porém, a partir do momento em que o Estado e seus representantes perdem a credibilidade, é evidente que o cidadão voltará à fase da "justiça pelas próprias mãos". Trata-se de um círculo vicioso perigoso, que coloca em risco o próprio Estado Democrático de Direito.
Cabe ao poder público recuperar a sua "boa imagem" e impor-se novamente à população. Contudo, não será mediante a invasão de morros, a criação de UPPs ou com violência que o Estado recuperará a sua credibilidade. De fato, o ressurgimento do poder público passa pela implementação de políticas públicas eficientes para melhorar o sistema educacional do país e pelo efetivo combate à corrupção e diminuição radical dos gastos públicos. Se o Estado realmente pretende recuperar a sua credibilidade, é preciso, primeiro, reorganizar-se internamente e, mais do que isso, cortar na própria carne, doa a quem doer.

EURO BENTO MACIEL FILHO é mestre em Direto Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e advogado criminalista

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