Qualquer ideia de desenvolvimento econômico minimamente coerente, precisa incorporar uma reflexão ética sobre a alocação mais justa e sustentável dos recursos disponíveis. Desenvolvimento econômico, não é acumulo de riqueza, mas ausência de pobreza, melhoria do bem-comum e preservação ambiental. Este preambulo é fundamental para se avaliarem os indicadores econômicos de 2022 a partir de um objetivo maior, fundamentado na inclusão, no bem-estar social e na sustentabilidade integral.

O PIB do Brasil em 2019 cresceu 1,2%, em 2020, no centro da pandemia, decresceu 3,9%, em 2021 aumentou 4,6% e em 2022 cresceu aproximadamente 3%. A soma desses resultados dá uma média anual de 1,2%. Ao se considerar que a população se expande a taxas de 0,8% ao ano, a renda per capita nacional encontra-se estagnada.

A inflação, depois de alcançar dois digitos, fechou o ano em 5,79%, bem acima do centro da meta estabelecido em 3,5%, com baliza entre 2% e 5%. Às vésperas da eleição houve um recuo no nível de preços em virtude da redução do valor internacional do petróleo, diminuição compulsória de tributos estaduais (ICMS) e represamento de preços. Como receituário anti-inflacionário, elevaram-se as taxas de juros (SELIC), que em menos de um ano e meio saltaram de 2% para os atuais 13,75% (maior taxa do mundo).

O dólar fechou 2022 em R$ 5,27. Estima-se que o ponto de equilíbrio deveria aproximar-se de R$ 4,00. O descompasso entre os dois valores é fruto da saída expressiva de investidores estrangeiros em razão da desconfiança generalizada com os rumos do país.

No saldo comercial, as exportações totalizaram US$ 334,5 bilhões e as importações US$ 272,7 bilhões, o que representa um superavit de US$ 62 bilhões. Ainda assim, as reservas internacionais ficaram em US$ 324 bilhões, US$ 65,8 bilhões abaixo dos US$ 390 bilhões de 2018. Uma redução tão expressiva se deve a um balanço de pagamentos deficitário.

O desemprego, após ter atingido 15% da população economicamente ativa, fechou o ano em 8,1%. Contudo, as taxas de informalidade batem recordes e superam os 40% (inclui trabalhadores sem carteira assinada, profissionais autônomos sem CNPJ, e trabalhadores familiares auxiliares). Ademais, a renda média da população foi sistematicamente reduzida nos últimos quatro anos, o que levou ao endividamento recorde das famílias brasileiras, impactando 78% destas.

Depois de recordes negativos, as contas públicas federais fecharam com superávit primário de R$ 54,94 bilhões (0,56% do PIB) - valor antes do pagamento dos juros da dívida – e a dívida bruta ficou em 73,7% do PIB. Essa aparente melhora foi conseguida às custas de empurrar as despesas para o futuro, com cortes em áreas essenciais e adiamento de dívidas, como a prorrogação da quitação de precatórios, congelamento do salário mínimo e dos servidores públicos.

Entre abril e dezembro de 2022 foram transferidos para a atividade econômica pelo menos R$ 300 bilhões, incluindo auxílios, antecipação de pagamentos (13º salário do INSS), permissão de saques no FGTS, cortes de impostos e isenções setoriais. Para assegurar benesses sem lastro, foi aprovado um orçamento secreto que transferiu recursos públicos destinados à educação, saúde e assistência social para a mão de parlamentares, sem transparência sobre beneficiados, valores e critérios técnicos. Em troca, garantiu-se a fidelidade de um número considerável de congressistas às pautas do governo, numa escandalosa compra de votos que totalizou cerca de R$ 50 bilhões.

Mas nada foi tão dramático do que se constatar que mais de metade dos brasileiros encontram-se em situação de insegurança alimentar, e 33 milhões passam fome severa. A partir desses resultados qualquer balanço socioeconômico só pode ser avaliado como um terrível fracasso.

Luís Miguel Luzio – Professor de Socioeconomia - UEL

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