As universidades estaduais paranaenses que ao longo dos anos vêem defendendo uma autonomia responsável passou por momentos de grande turbulência nos últimos dias. Com a súbita divulgação do decreto estadual 2807, o Governo Estadual extinguia a autonomia das universidades estaduais do Paraná, vindo a controlar e decidir, através da SETI, uma série de itens que sempre foram tarefa das próprias instituições de ensino superior.
Tão logo tomou conhecimento do decreto, a comunidade universitária, percebeu que este representava um grande retrocesso na luta pela autonomia plena. Diante da influência constrangedora das universidades, o Governo do Estado suspendeu o decreto.
Crises como esta que ocorreu nos últimos dias podem suceder novamente enquanto as universidades estaduais do Paraná não tiverem conquistado o que lhe é de direito: a autonomia plena, que só ocorrerá quando concebida sob aspecto didático, científico, administrativo, financeiro e patrimonial. A falta de autonomia financeira compromete todas as outras e representa uma ''camisa de força'' aos objetivos inerentes da universidade.
Existem aqueles que defendem uma autonomia ilimitada para as universidades, na qual o Estado deveria arcar com todos os custos. Outros acreditam que as universidades devam atuar desvinculadas da sociedade que as mantêm.
Entendemos que autonomia universitária significa: liberdade para cumprir as finalidades de ensino, pesquisa e extensão com responsabilidade social. As universidades devem comprometer-se com metas previamente estabelecidas pela comunidade interna e externa, as quais precisam ser periodicamente e amplamente avaliadas, e se necessário, reorientadas de acordo com os anseios científicos e sociais.
Os recursos públicos que mantêm as universidades devem ser racionalmente utilizados e sistematicamente fiscalizados por órgãos internos e externos. Todas as informações referentes às universidades públicas devem ser disponibilizadas de forma transparente e acessível para todos.
Quanto ao financiamento de suas atividades, as universidades necessitam de estabilidade e regularidade no repasse dos recursos. É interessante, que estes recursos correspondam a um percentual e tenham vinculação direta com a arrecadação do Estado, e consequentemente, cresçam juntamente com este. Quanto ao desenvolvimento de pesquisa e tecnologia, há necessidade de que os recursos sejam distribuídos de forma regular e contínua com base no mérito científico e interesse social.
Para exemplificar, as instituições estaduais paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) são mantidas com recursos de 9,57% do ICMS do Estado de São Paulo. Estas universidades públicas gozam de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial há mais de 15 anos. Os recursos para programas e projetos de natureza científica e tecnológica, também vinculados ao ICMS do estado, são financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) cujo orçamento foi superior a R$ 400 milhões em 2003, quando estas universidades representaram 52% de toda a produção científica brasileira. Será apenas coincidência ou autonomia com responsabilidade pode de fato funcionar?

Eduardo Di Mauro é vice reitor da Universidade Estadual de Londrina

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