Ao contrário de que pode transparecer para muitos, a reunião da Comunidade Negra com o procurador da República, Mário Ferreira Leite, não foi com o intuito de persuadi-lo a não entrar com ação contra o sistema de cotas adotado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo foi a busca de uma discussão franca e ouvir suas ponderações de aspecto jurídico, principalmente a fundamentação com esteio no direito contra a instituição de cotas.

A sua aspiração não nos surpreendeu. A toda ação corresponde uma reação, é fator científico de ordem natural. Os grandes acontecimentos históricos, as grandes invenções que transformaram a sociedade tiveram seus opositores. São coisas que assustam a humanidade, via de consequência, vem a reação. Aconteceu com a invenção da máquina a vapor na Idade Média. O próprio Galileu foi vítima de sua descoberta científica. Na época abolicionista houve jurista defensor da tese: sendo o escravo um patrimônio do seu senhor, sua liberdade sem uma indenização por parte do Estado seria a desestabilização do seu patrimônio.

Os argumentos apresentados pelo procurador de ordem constitucional, consubstanciado no artigo 5º da Constituição, que diz: ''Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...'' Colocado da forma como o procurador enxerga, é o que se denomina de igualdade absoluta. Isto é, analisar comparando os desiguais de forma igual. Isto é injustiça manifesta. A igualdade da qual fala a Constituição é relativa, qual seja: ''Compara os desiguais de forma desigual'', segundo lições do talentoso jurisconsulto Rui Barbosa, em ''Oração aos Moços''. Ainda argumentando a respeito, justificou o professor tratadista Mozart V. Russomano, ao elaborar o anteprojeto da CLT, que ''a Consolidação das Leis do Trabalho favorece o trabalhador em virtude de ser este economicamente fraco para que assim houvesse equilíbrio na balança do direito''.

Na instituição das cotas aplicou-se a igualdade relativa. Portanto, não feriu o direito. Por outro lado, entendo que a nobre missão ministerial deveria estar voltada ao bem-estar da ordem pública, inclusive a serviço dos menos aquinhoados. O negro, cuja pobreza e preconceito, vem desde a Casa Grande de Senzala que o transformou em favelado.

A Comunidade Negra que integra um percentual equilibrado de quase 50% do contexto da nossa população, que outrora, em época colonial, garantiu a economia brasileira por mais de quatro séculos, lutou na Guerra do Paraguai, na Itália em nome da nossa soberania, glorificada nas artes e no esporte, hoje defende o Brasil nas Olimpíadas de Atenas, apenas quer justiça. Quer que seja dada uma parcela a que tem direito e uma oportunidade de ser cidadão brasileiro.

OSCAR DO NASCIMENTO é advogado do Movimento Negro em Londrina

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