Pouco antes de fecharmos o ano de 2004, tivemos a aprovação da lei que garante e colocará em funcionamento as chamadas PPPs (Parcerias Público-Privadas). O que isto significa? Que a iniciativa privada, ou seja, as empresas particulares, terão o direito de construir as obras governamentais, tendo sobre elas uma parcela de propriedade. De acordo com o texto da lei, o governo poderá entrar com até 70% do capital, o que ainda deixaria os parceiros privados com 30% da propriedade dos bens públicos.
Mas, qual o problema disso tudo? As consequências tendem a ser vantajosas, uma vez que as obras emperradas por falta de capital público poderão continuar, sem que haja prejuízo para o contribuinte. Poderemos fazer cobranças mais incisivas sobre os investimentos que esperamos, sobre aquilo que falta em nosso país.
Por outro lado, devemos estar atentos para o fato de que, mais uma vez, Lula e sua equipe voltam-se contra o que pregavam. Cada vez mais vemos o capital privado, que explora e torna os proletários miseráveis, investir contra a esfera pública, agora ganhando espaço no teritório das obras que devem atender ao povo. Qual será o efeito disso? Vão ser criados novos pedágios, agora em hospitais, escolas?
Percebemos o avanço do Estado minimalista, que reserva a si somente o livre e despudorado exercício do poder, sem mais nada além das ditas preocupações políticas. O neoliberalismo, que desamarrou a economia, que sucateou a máquina estatal, tornando as empresas públicas (inclusive as lucrativas, como a Vale do Rio Doce, vendida a preço de banana no dia de promoção) capital privado, agora promove uma abertura para que este penetre cada vez mais no espaço comum dos cidadãos.
Desta forma, o espaço público cada vez mais torna-se uma abstração, no qual não participamos sem termos um bom respaldo financeiro. Transformamo-nos em escravos do dinheiro, ou coisa ainda pior, pois sem ele não conseguimos ver nada a nossa frente além do vazio do abandono e do desamparo. Temos de ficar atentos, pois daqui para a frente, com a aprovação das PPPs, em tese, deveriam os cofres públicos desafogarem-se, já que não precisa mais o governo investir em todo o processo de construção de obras públicas. Desta forma, teríamos mais dinheiro para aplicar em educação, saúde, moradia, saneamento básico. Vamos cobrar essas melhorias!
LUIZ CARLOS FERRAZ MANINI é professor de História em Londrina

mockup