O sociólogo alemão Max Weber dizia que o Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio legítimo da força física dentro de um determinado território. Note-se que 'território' é uma das características do Estado. Ou seja, o Estado é considerado como única fonte do ''direito'' de usar a violência. No entanto, o crescimento da criminalidade no País tem contrariado as afirmações de Weber.
O caso brasileiro é dramático, embora o problema seja mundial. A cidade de Londrina, por exemplo, já ultrapassou o número de homicídios do ano de 2002 que foi de 161, faltando menos de dois meses para terminar 2003 o numero é de 172. Um dos reflexos da crise ou da ausência de políticas voltadas para a segurança pública no país é o crescimento da segurança privada. Ela surge no Brasil na década de 70 e é regulamentada em 1983. Este setor conta, hoje, com 1.963 empresas, que geram mais de 500 mil empregos e obtêm lucros anuais superiores a R$ 5 bilhões.
O efetivo de vigilantes e seguranças formam um verdadeiro exército privado. Em uma comparação entre os efetivos da segurança pública e privada no país, o número total de agentes da segurança particular, cerca de 540 mil, é maior que a soma dos policiais militares (370 mil), civis (105 mil), federais (oito mil), e rodoviários (sete mil) em atividade. Os dados são dos ministérios do Trabalho e da Justiça.
O lucro com a segurança privada no país foi de R$ 5,7 bilhões em 2001, segundo dados do IBGE e da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). Esses números cresceram 6,28% em relação a 2000. Quase 70% deste rendimento é obtido na Região Sudeste.
Pode-se dizer que a demanda pela segurança privada se deve a falhas na segurança pública, segundo acentuou o próprio presidente Jerfferson Simões, primeiro presidente eleito da recém-criada Federação Mundial de Segurança (World Security Federation - WSF).
Em suma, este setor tem crescido, não pela excelência de seus serviços, mas devido ao processo de privatização do próprio Estado. À medida que ele foi se afastando das questões mais essenciais foi dando margem para que os espaços fossem ocupados por ofertas mais atraentes no mercado. Segurança? Quem pode pagar pelos serviços, paga.
Sob esta ótica a segurança tornou-se privilégio de poucos quando na verdade ela é um dos direitos humanos a que todo cidadão tem direito. Os que não podem pagar, principalmente os que habitam nos bairros periféricos e mais pobres estão expostos à violência de grupos marginais que ocupam os espaços comunitários. Vários moradores desses locais em Londrina, estão sendo expulsos de suas casas porque os criminosos há muito tempo já perceberam a ineficiência do setor público em contra atacá-los.
FRANCISCA VERGÍNIO SOARES é doutora em Ciências Sociais e docente na Universidade Estadual de Londrina e na Uninorte/Londrina

mockup