ESPAÇO ABERTO - Arrecadação tributária e austeridade

Embora 2021 tenha fechado com um cenário otimista para a arrecadação tributária, com reflexos diretos da inflação, muito diferente dos anos anteriores, o panorama para 2022 é desafiador no que diz respeito tanto à evolução da economia quanto ao otimismo da arrecadação.

Eventuais previsões de oscilações de receitas tributárias deverão ser acomodadas pelo próprio Estado, no caso das transferências da União aos entes federados.

De janeiro a dezembro a arrecadação de ICMS apresentou um crescimento real de 12, 44 %, na comparação com o mesmo período de 2020, chegando a R$ 39,1 bilhões – de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Secretaria da Fazenda do Paraná –, e em 2022 a expectativa é de que a arrecadação fique no mesmo patamar com o crescimento baixo do PIB de aproximadamente 0,5%.

Essa estimativa feita ano passado em Lei Orçamentária Anual (LOA) teve como intuito auxiliar na construção de cenários prospectivos para receita tributária do Paraná com base no que se espera para a economia local.

O ICMS – principal imposto estadual em termos de participação na receita – apresenta clara tendência de crescimento, possivelmente relacionado à elevação do Produto Interno Bruto (PIB). O IPVA, em função do seu período maior de coleta, apresenta uma forte sazonalidade concentrada nos primeiros meses do ano.

O ITCMD, por sua vez, também possui tendência de crescimento ao longo do ano, com volatilidade superior ao ICMS.

É uma previsão otimista, mas este ano aponta alguns riscos fiscais pelo lado da atividade econômica, que se materializam por meio das perspectivas de menor crescimento, devido a um aperto nas condições financeiras para investimentos.

Por isso, 2022, pode não contar com a dinâmica que auxiliou positivamente o desempenho da arrecadação de 2021.

Estima-se que alguns desses riscos, que ainda se encontram em tramitação ou em negociação quanto a sua aplicação imediata, tenham um impacto potencial sobre as receitas na ordem de R$ 5,9 bilhões. São eles:

- Modulação aceita pelo STF para a decisão de inconstitucionalidade da cobrança de ICMS dos setores elétrico e de comunicação acima da alíquota geral de 17%;

- Possível avanço do projeto de lei sobre a revisão do ICMS dos combustíveis (PLP 11/20), aprovado na Câmara e que aguarda apreciação no Senado;

- PLPs 32/2021 e 33/2021, que determinam para contribuintes a incidência do ICMS relativo à diferença de alíquota.

Portanto, é momento de prudência e responsabilidade com as contas públicas.

Renê de Oliveira Garcia Junior, secretário estadual da Fazenda do Paraná