As eleições presidenciais norte-americanas de 2004 influenciarão decisivamente os próximos passos da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Desgastado na opinião pública pelo beco sem saída resultante da invasão do Iraque e precisando de votos para a reeleição, o presidente Bush nada cederá nas questões dos subsídios agrícolas, das barreiras não tarifárias e das leis antidumping, mantendo-se intransigente em tirá-las do tapete das discussões, remetendo-as ao âmbito multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Sem dúvida, são impactantes as circunstâncias políticas internacionais e internas, envolvendo o mais poderoso império de todos os tempos militar, político e econômico que idealizou a Alca visando criar um mercado comum do Alasca à Patagônia, que certamente o favoreceria, porque ele concentra indústrias de tecnologia avançada, detém mais de 70% das patentes mundiais, a economia se movimenta com juros básicos de 1% ao ano, a carga tributária é pequena e recepciona capitais e investimentos de toda parte.
Nesse panorama, avulta a relevância da reunião dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner e o lançamento do documento Consenso de Buenos Aires, que corporifica os princípios básicos garantidores dos anseios das nações em desenvolvimento. Juntos, Brasil e Argentina, serão mais respeitados nos entendimentos e suas vozes ressoarão com força nos concílios internacionais, servindo para atenuar a flagrante assimetria entre o colosso do Norte e as fragilizadas economias latino-americanas.
Nesse contexto, o governo brasileiro vai enfrentar forte pressão no conclave ministerial das Américas em Miami, em novembro vindouro, ocasião em que a nossa delegação terá que haver-se com enorme habilidade e competência para defender os interesses nacionais, visto que o Brasil jamais poderá abdicar de um projeto próprio de desenvolvimento e de políticas industriais e tecnológicas independentes, que salvaguardem sua soberania.
Fiquem tranquilos os amedrontados que lograremos alcançar uma ''exitosa Alca'', conforme proclamou a inteligente adjetivação sugerida pelo Itamaraty, no Comunicado Conjunto expedido após o diálogo Lula-Bush.
É bom não esquecer que a Rússia, sempre cortejada pelo governo norte-americano, sequer faz parte da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a China há pouco admitida na OMC desfruta de cláusulas preferenciais nas exportações para os Estados Unidos, recebe vultosos capitais estadunidenses, a despeito de ser comunista, com partido único e acusada de violar direitos humanos. As empresas norte-americanas instaladas no Brasil, e que obtêm excelente lucratividade, constituem blindagem e escudo de proteção contra excessos de beligerância.
País de território continental, praticando democracia política, racial e religiosa, congregando 175 milhões de habitantes com riquezas de solo, clima, água, minérios e biodiversidade imensuráveis, para nós a Alca não é uma fatalidade e sim um processo em marcha, que deve remeter para a OMC as questões complexas e, de início, ser implementada apenas com os temas consensuais.
O bom-senso prevalecerá e, com certeza, serão escoimados do texto e remetidos à OMC os assuntos explosivos: para os EUA, subsídios agrícolas e leis antidumping; para o Brasil, compras, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Imagino que nenhum dos dois países quer a ruptura das negociações e almejam chegar a um denominador comum, mas se ela for inevitável que a Alca vá às favas, o Brasil continuará a perseguir seu destino de potência mundial, quaisquer que sejam as dificuldades e sacrifícios.
LÉO DE ALMEIDA NEVES é ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil

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