ESPAÇO ABERTO - Agricultura isenta do PIS/Cofins
PUBLICAÇÃO
sábado, 22 de maio de 2004
Ágide Meneguette 
Recentemente, o presidente Lula recomendou cautela aos movimentos sociais que estão pressionando o Governo Federal. Publicamente, Lula pediu aos líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) que não percam o senso de responsabilidade. Ao mesmo tempo, garantiu ao povo brasileiro que não há por que se preocupar com greves, passeatas e manifestações, pois isso faz parte do exercício pleno da democracia.
Lula deu seu recado ao povo de um País que, segundo estudo da Organização das Nações Unidas, é um dos últimos em confiança na democracia, perdendo apenas para a Bolívia, Paraguai, Nicarágua, Chile, Argentina e República Dominicana. Os brasileiros ouvidos pela ONU afirmaram que se sentem mal representados no Congresso Nacional e que confiam pouco nas instituições.
A falta de senso de responsabilidade de nossas autoridades está tornando o sistema democrático do Brasil deficiente e ineficiente, provocando a rejeição dos brasileiros.
Num País mergulhado na miséria, os membros do Legislativo debitam na conta do erário seus gastos pessoais e domésticos. Num País mergulhado no desemprego, os parlamentares faltam ao trabalho sem qualquer justificativa, colocando-se acima dos compromissos éticos e morais exigidos de toda a população trabalhadora.
Num País em que recrudesce a tensão social, as maiorias legislativas são beneficiadas pelo sistema do ''toma-lá-dá-cá'', criando cargos desnecessários e ampliando o terreno fértil do nepotismo e da corrupção.
A corrupção no Brasil chegou a níveis que implicam numa redução significativa do PIB per capita, extrapolando a esfera moral para atingir em cheio a área econômica do País. E o lado mais perverso da corrupção é que seu custo é sempre absorvido pela parcela que tem menos poder e dinheiro. Se a corrupção for dentro do governo, o cidadão não recebe 100% de retorno pelo que pagou de impostos. Se acontecer no setor privado, é o consumidor quem vai pagar o suborno, que encarece o negócio. Existiria, portanto, menos miséria numa sociedade mais honesta.
O Supremo Tribunal Federal, comprometido com o resgate das dívidas sociais, quer disciplinar o número de cadeiras nas Câmaras Municipais brasileiras. Entende-se que a redução de gastos com os salários e gabinetes dos vereadores pode gerar disponibilidade de recursos públicos para a geração de empregos.
Contra a lógica do pensamento do jurista, encontramos a comissão especial da Câmara dos Deputados que se contrapõe à resolução do STF. A proposta dos políticos para benefício dos próprios políticos é transferir parte do total de cadeiras subtraídas dos municípios de pequeno porte para as cidades brasileiras de médio porte. Se aprovada a proposta, um município com 950 mil habitantes passaria dos atuais 21 para 31 vereadores.
Alguns argumentam que a redução do número de vereadores traz prejuízo à representação política. Se isso fosse verdade, o Brasil, com uma Câmara de Deputados com 513 parlamentares, seria uma democracia muito mais eficiente do que os Estados Unidos, cuja Câmara é composta de apenas 435 deputados que representam uma população dois terços superior à brasileira.
Perante o inaceitável, somente o comprometimento pode reduzir alguém ao silêncio! É preciso expor a caixa preta da política brasileira ao debate público e aberto.
Cláudio Slaviero é empresário, vice-presidente e coordenador do Conselho Político da Associação Comercial do Paraná


