A profusão de episódios em que autoridades públicas insistem em ignorar padrões sadios de comportamento vem relegando ao segundo plano as imensas possibilidades de desenvolvimento do País. Diante da sucessão de problemas que atinge os Três Poderes, o cidadão se pergunta se há escapatória de um fosso de tal dimensão. A experiência de países que superaram esses desafios mostra que a saída está no fortalecimento da sociedade e de suas instituições - e não numa mágica mudança de personalidade de suas autoridades. Para isso, é fundamental a criação de mecanismos que fortaleçam o efetivo controle social dos atos e gastos públicos.
  Dois exemplos recentes mostram que, apesar do assombroso noticiário político, há uma revolução em curso no país. São ações deflagradas por força e pressão da sociedade. O primeiro exemplo trata da edição da Lei Nacional de Acesso a Informações e Dados Públicos, que entrou em vigor há poucos dias e passa a garantir a efetividade da previsão constitucional de acesso às informações relevantes da administração pública. Agora, as instituições governamentais terão que criar mecanismos de transparência que passam pela disponibilização de dados de forma ampla e objetiva, inclusive com ferramenta de busca em meio eletrônico. Também fica afastado o questionamento sobre a motivação do cidadão que requer os dados - seu acesso é garantido para todos e em quaisquer situações, com exceção, apenas, das informações que podem colocar em risco à segurança nacional. Também ficam definidas as penalidades a que os agentes públicos estão sujeitos em caso de descumprimento à lei. Essas medidas representam avanço inegável cujos efeitos deverão ser sentidos a médio e longo prazos.
  O segundo exemplo foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), de 18 a 20 de maio, em Brasília. Precedida por conferências municipais e estaduais, a Consocial representou o primeiro esforço, em nível federal, para organizar um conjunto de ideias que irão compor o Plano Nacional de Transparência e Controle Social. A íntegra das propostas pode ser acessada em www.cgu.gov.br/consocial.
  Em Londrina, as entidades que participaram da Conferência preparatória à Consocial organizaram-se num grupo de trabalho que está auxiliando a criação do futuro Conselho Municipal de Transparência e Controle Social - e o mesmo também está acontecendo em nível estadual. Com dispositivos que irão garantir seu dinamismo e independência, são órgãos que irão ajudar na criação de indicadores para aferição da eficiência do gasto público e instrumentos para melhorar continuamente o seu padrão.
  Devemos também citar, nesse contexto de mudanças, a criação de instituições conhecidas como Observatórios Sociais - em Londrina, temos o Observatório de Gestão Pública -que praticam o controle social dos gastos públicos de acordo com parâmetros técnicos de eficiência e à luz da suficiente legislação e dos princípios do direito administrativo.
  A visão que emana desse conjunto de ações é de que a sociedade já está agindo para mudar o estado de coisas, utilizando-se das ferramentas legais que têm sido criadas e testando os novos marcos institucionais. Trata-se de uma mudança de paradigma que levará tempo para mostrar o alcance de seus efeitos, mas ela já está em movimento e carece da participação de todos para se mover de forma mais ou menos rápida.
  Essa mobilização vem contando com apoio decisivo de alguns órgãos - exemplares - de fiscalização e mesmo de servidores de outras esferas que, em sua maior parte, ainda estão atreladas a uma forma antiquada de administrar o bem público. Instituições como Ministério Público e Controladoria Geral da União (CGU) estão na vanguarda desse processo e inspiram ações semelhantes em quadros administrativos indispensáveis para o bom funcionamento da máquina pública.
  Nesse contexto histórico, cabe lembrar as palavras do sábio pensador: ‘‘Aqueles que não ouviam a música, não entendiam porque estávamos dançando’’.
A música das mudanças já está tocando. Saibamos separar dela os ruídos do cotidiano para construir, de forma sólida e gradativa, o país com que todos sonhamos. Faça parte dessas mudanças!

FÁBIO CAVAZOTTI
é jornalista, vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina e representante da Sociedade Civil do Norte do Paraná na Consocial Nacional

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