Tema recorrente no meio jurídico e que suscita discussões de natureza ética e religiosa, o aborto de fetos anencefálicos (sem cérebro) parece ainda despertar o ódio e a revolta no espírito de muitos.

Busca-se analisar a questão sob a ótica da moralidade, do direito, da economia, da religião, da saúde pública, da psicologia, etc. Entretanto, qualquer análise que se faça, e que aborde providencialmente apenas uma destas nuances será tendenciosa e gerará resultados distorcidos por meras opiniões pessoais.

O tema, antes de ser objeto de preocupação de qualquer ciência, é objeto de preocupação da ética, ou, mais modernamente, da bioética. É assunto filosófico, portanto, e como tal, não resolvido e ao mesmo tempo equidistante de qualquer controvérsia.

Pessoalmente não saberia por qual prisma abordar a questão, uma vez que não há aquele de maior ou menor importância. Uma coisa, entretanto é certa: sendo homem não poderia abordar o assunto pelo prisma da maternidade. Eu não tenho útero nem ovários. Não produzo os hormônios típicos da mulher no período gestacional, e não saberia expressar-me quanto aos sentimentos que invadem o espírito de uma mulher ao saber que será mãe de um bebê inviável.

Investigar estes sentimentos seria leviano. Mas também seria leviano concluir com bases em quaisquer outros sentimentos ou impressões. Concluir que há crime onde há aborto é tão preconceituoso quanto concluir que onde há um corpo alvejado de balas, há também um assassinato. Palavra deveras pesada e preconceituosa contra quem, talvez, viu-se obrigado a tirar a vida de outro ser humano.

Rotular uma mulher que aborta um feto anencefálico de assassina é pejorativo e preconceituoso. O que se poderia imaginar passar no coração de uma mulher dessas? Quais razões poderiam ser suficientes para absolvê-la ou condená-la? Que razões podem perquirir as razões do coração de uma mãe? Se aborto é crime ou não, não sei: razões há muitas, mas assassinas essas mães não são.

JOSEMAN AURÉLIO FERNANDES é procurador da Fazenda Nacional, professor de Filosofia do Direito (Unifil) e Introdução ao Estudo do Direito (Uninorte)

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