Se João é morto por um assaltante, este cometeu um crime. Ainda que o assaltante provasse, por meio de exames de necropsia, que João estava com sérios problemas de saúde e morreria naquele mesmo dia à noite de ataque cardíaco, não resta dúvida de que o marginal cometeu um homicídio.

Um feto anencefálico (sem cérebro) é abortado antes do fim do período de gestação sob o argumento de que não há possibilidade de vida extra-uterina (fora do útero da mãe). Aqui não há crime? Qual a diferença entre o primeiro caso (do assaltante) e o segundo (aborto)?

Outros exemplos gritantes: a) Se um guarda mata um preso que estava no corredor da morte uma hora antes da execução ele cometerá um assassinato. Naqueles países que, infelizmente, admitem a pena capital, somente o carrasco poderá executar o preso no dia, hora e local determinados pela decisão, sem que cometa um crime (mas ainda assim cometerá um pecado mortal, para nós cristãos); b) Fulano aguarda o embarque no aeroporto e é assassinado. Horas depois o avião em que fulano viajaria cai e explode, sem que haja possibilidade alguma de sobrevivência. Se não morresse antes do embarque, fulano morreria no desastre aéreo. Nem por isso deixou de haver assassinato.

Ninguém tem o direito de abreviar a vida de outrem, até mesmo porque, por mais ínfima que seja, haveria uma possibilidade daquela vida se prolongar. Hoje, a ciência pode não ter uma solução para os fetos anencefálicos, mas e amanhã? E Deus não pode fazer toda a diferença?

Será que os pais desse feto têm o direito de matá-lo por comodidade, egoísmo, imaturidade, má-formação espiritual ou psíquica?

Não se pode esquecer que existe interesse econômico em eliminar os fetos malformados, pois é muito oneroso para os planos de saúde manter um nascituro numa incubadora ligado a vários aparelhos que lhe sustentem a vida.

Ora, se for possível aos pais matarem seu filho porque ele não poderia ter uma vida longa, então devemos absolver todos os assassinos que provem que suas vítimas morreriam em pouco tempo em decorrência de outras causas, afinal essas, também, não teriam uma grande expectativa de vida. Daí para querer eliminar os idosos e doentes que causam ''angústia e sofrimento'' em seus familiares é apenas um passo. Como se vê o raciocínio daqueles que usam o argumento de que o aborto é lícito porque a vida gerada terá curta duração é, em verdade, um sofisma odioso.

MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO é juiz federal substituto da 2 Vara Federal de Londrina

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