Provavelmente a maioria das pessoas dará assentimento à opinião de que o grande problema em torno do aborto se refere à sua justificação moral. Quer dizer, o que sobretudo importa discutir é se é possível moralmente aceitar o aborto. Existe alguma razão de ordem moral que possamos, com segurança, invocar para condenar o aborto? Os adeptos da visão antiabortista, se não tiverem o seu julgamento inteiramente viciado por uma adesão demasiadamente rígida ao sectarismo de certas doutrinas, provavelmente estarão dispostos a ponderar argumentos em vez de esbravejar.

A Folha de Londrina publicou domingo reportagem em que relatava a polêmica sobre o assunto, reascendida com medidas judiciais permitindo o aborto de feto anencéfalo. Eu me inclinaria a achar ocioso discutir se é moralmente censurável uma gestante interromper a gravidez de um feto cuja esperança de vida inexiste. Contudo, em que pese minhas intuições morais acharem aviltante a imposição estatal sobre a vontade de uma mulher que não deseja dar continuidade à gestação de um ser inviável, julgo interessante discutir o que poderia significar o alegado valor absoluto da vida, defendido pela Igreja Católica.

Esse alegado valor absoluto da vida tem amparo racional? Ou se trata de um dogma religioso? É claro que uma discussão sobre o aborto é, como sugeri no início, inevitavelmente, uma discussão moral. Mas é pertinente perguntarmos se crenças morais fundamentalmente religiosas deveriam ser realmente levadas em consideração quando se discutem leis de um Estado laico. Na verdade, se alguém sustentar que o valor sagrado da vida tem como base a crença religiosa em determinados dogmas, não há simplesmente o que discutir. De fato, nos limites da simples razão, o apelo a crenças religiosas é inadequado à civilidade argumentativa. O possível diálogo é frustrado, pois um dos interlocutores teria de deixar de mobilizar a sua razão para assumir premissas inquestionáveis.

Pois bem, não vejo nenhum bom argumento em favor da condenação moral do aborto. Estou de acordo com a defesa do aborto empreendida por Peter Singer (Ética Prática). Em termos sumários, pode-se dizer que esse autor raciocina da seguinte forma. Em primeiro lugar, ele explicita o argumento para análise: ''Primeira premissa: é errado matar um ser humano em potencial. Segunda premissa: um feto humano é um ser humano em potencial. Conclusão: é errado matar um feto humano''. A partir disso, ele declara: ''Conquanto seja problemático saber se um feto é realmente um ser humano - isso vai depender do que queremos dizer com o termo - não se pode negar que o feto é um ser humano em potencial. [...] Contudo, a força da segunda premissa do novo argumento é conseguida à custa de uma primeira premissa mais fraca, pois o erro de matar um ser humano em potencial - até mesmo uma pessoa em potencial - é mais sujeito à contestação do que o erro de matar um ser humano em real'' (p. 162).

De fato, não há como justificar a regra que estabelece que um ''X potencial'' tem o valor e os direitos equivalentes de um ''X real''. Sendo assim, um feto humano, como ser humano em potencial, tem menos direitos que a gestante, um ser humano real.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

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