O tratamento desta questão não é simplório, deve ser técnico. Este valor, pequeno que seja, da assinatura básica, é fundamental, essencial e primordial para a operacionalidade do sistema telefônico fixo e celular.
Explico:
Não se pode confundir no aspecto técnico:
- Os usuários que geram o tráfego telefônico.
- E os usuários de terminais que não geram tráfego telefônico, ou melhor, não produzem chamadas completadas.
Sem questionar os aspectos jurídicos e legais, nem o fator financeiro.
Porque quem não gera tem também a sua disposição todo o sistema de comutação digital, a energia elétrica, o ar-condicionado, a infra-estrutura, os prédios, a manutenção de toda a rede externa de cabos, além da estrutura de pessoal técnico e administrativo, igual ao de maior tráfego.
A estrutura de comutação digital é uma engenharia de tráfego telefônico que considera todos os terminais gerando chamadas completadas e, para isso, seus órgãos de comutação devem e precisam estar disponíveis e em perfeita ordem .
Assim, tecnicamente e operacionalmente, os dois tipos de terminais, os de elevado índice de chamadas e os de mínimo consumo, são iguais, quanto à disponibilidade do sistema e sua infra-estrutura. Tudo foi projetado, pensado e dimensionado para o total de terminais, não só para os que têm demanda maior.
São adquiridos equipamentos para o número total de terminais da central, não só para parte deles. A regra e obrigação são que todos os componentes devam ser disponíveis a todos os números de telefones.
Trata-se de uma obra de engenharia e, por isso, é exata, e assim permitida que seja justa e perfeita com uma tarifa de assinatura básica mínima para sua operação.
É esta a razão técnica operacional
Desta forma, é normal e honesto operacionalmente a cobrança da assinatura mínima ou tarifa básica, como queiram chamar, porque a central está permanentemente pronta para quando se retirar qualquer telefone do gancho receber o sinal de discar (ou teclar) de imediato.
Bom senso é bom e cabe neste caso, a tarifa básica não pode ser abolida como num toque de mágica, porque não é justo que, os que geram mais chamadas completadas, recebam uma sobre taxação de pagar pelos que nada geram, nem utilizam os equipamentos que estão a sua disposição.
Acredito que, quanto mais usarmos o sistema telefônico, mais ele poderá economicamente ser viável, para quem usa e para a Sercomtel, que o disponibiliza oferecendo um bom serviço com tecnologia de primeiro mundo.
Admiramos o que desconhecemos, e desconhecemos o que não observamos cuidadosa e continuadamente.

LUIZ CARLOS MURASKA é engenheiro eletrônico e eletrotécnico, ex-diretor de engenharia da Sercomtel

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