A Lei Geral das Universidades (LGU) enviada em regime de urgência para a Alep compromete ainda mais o sistema de ensino superior do Estado. Além de criar barreiras para que os docentes tenham dedicação exclusiva, colocar em risco cursos de licenciatura, a LGU prejudica a prestação de serviços das universidades, atingindo o sistema de pós-graduação.

No sistema de ensino superior, a indissociabilidade entre pós-graduação e graduação tem como ganho, além do melhor ranqueamento, o atendimento das demandas de desenvolvimento local, de crescimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida. Isso pode ser traduzido pelas respostas rápidas que as universidades e institutos de pesquisa públicos deram no contexto pandêmico. Tais respostas foram possíveis porque havia laboratórios, grupos de pesquisas, programas de pós-graduação consolidados.

O Estado do Paraná, em 2019, foi responsável por titular 6,2% dos mestres e doutores em todo país. E é necessário ampliar ainda mais este número, segundo dados do PNE de 2021. Mas a crise no financiamento da ciência e do ensino superior nas esferas federal e estadual afastam o Brasil cada vez mais desta meta. A pós-graduação requer o envolvimento dos estudantes em atividades de pesquisa e ensino, exigindo deles, muitas vezes, dedicação em tempo integral à sua dissertação ou tese, o que necessita de um maior investimento.

No Paraná, as 7 universidades estaduais se empenham para termos profissionais qualificados no ensino superior, na educação básica e nos institutos de pesquisa. Mas é necessário entender que há um divisor entre elas, o que levou a UEL e a UEM, mais expressivas em números de programas de pós-graduação, a se manifestarem contrárias à LGU, enquanto as demais se calaram. Ao longo das últimas 5 décadas, a UEM e a UEL conseguiram aprovar junto à CAPES 165 programas de mestrado e doutorado, o que corresponde a 56% dos programas stricto sensu das universidades estaduais do Paraná. Esse percentual as coloca em destaque no Estado e deve ser olhado com mais atenção pela sociedade e poder público.

Ao condicionar a contratação de docentes e de técnicos administrativos ao número de alunos, a LGU privilegia a graduação sem olhar para a especificidade da formação na pós-graduação, a qual requer um tempo maior de dedicação e acompanhamento do estudante. Além disso, as universidades estaduais do Paraná estão enfrentando o problema de aposentadoria de seu quadro funcional, o que afeta seus programas. Na UEL, há caso de programas de excelência internacional em que mais de 50% de seu corpo docente se aposentaram, sem reposição até o momento. E com a LGU ficará mais difícil ainda. Além disso, técnicos de laboratórios são cada vez mais escassos, o que tem comprometido o tempo e o andamento das pesquisas.

Sob o falso argumento de evitar abusos, a LGU torna as universidades estaduais do Paraná autarquias subordinadas, abrindo mão do rico patrimônio da pós-graduação construído ao longo de décadas e de suma importância para nossa região.

Frederico Garcia Fernandes é professor da UEL e coordenador do Fórum de Humanidades