ESPAÇO ABERTO - A importância do Legislativo
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 26 de abril de 2004
Joselito Tanios Hajjar 
As pessoas possuem um sentimento de desprezo quando não de intolerância quando o assunto é Poder Legislativo. Esse sentimento possivelmente advém pelo fato de diariamente estarmos envolvidos com o império do Poder Executivo ou vez por outra prestação jurisdicional do Poder Judiciário. O cidadão médio utiliza os serviços públicos diariamente e participa de algum processo judicial durante sua existência.
Dificilmente um cidadão procura um vereador ou deputado para sugerir uma legislação ou acompanhar um projeto de lei de seu interesse. Acompanhando as seções de carta deste jornal é justamente o que se vê. O Poder Legislativo surgiu num contexto amplo e necessário após a famosa Revolução Francesa, com exceção de Roma. O Estado Democrático de Direito foi vislumbrado pelos iluministas que não suportavam mais o estado autoritário, refém da vontade do monarca ou imperador que emitiam regras tão imprevisíveis quanto imprevisíveis eram seus humores. O que era certo hoje poderia ser errado amanhã. Foi quando, amparados por duas fascinantes obras de Louis de Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, nasce na Revolução Francesa o pontapé inicial do que hoje denominamos Estado Democrático de Direito, ou seja, todos devemos saber e obedecer as regras. Todos, inclusive o próprio Estado.
Isso obedecendo as duas obras célebres dos pensadores acima citados. ''O Espírito das Leis'' e ''O Contrato Social''. Tudo isso, justamente para não acontecer com os administrados surpresas indigestas por parte de um ente estatal que é absolutamente sem sentimentos. As duas obras citadas, pregavam justamente a divisão dos poderes, dando-lhes independência e autonomia. Saindo agora da filosofia e descendo ao caso concreto de Londrina, temos uma condição pitoresca para não dizer bizarra. Há quatro anos a cidade se mobilizou em conjunto com os promotores públicos, entidades e igrejas para tirar um prefeito corrupto do poder. O total do prejuízo causado por aquele homem é desconhecido até os dias atuais.
Foi justamente a Câmara de Vereadores o fórum eficiente que possibilitou o resultado imediato daquela vontade que era afastar o responsável pela parafernália administrativa. Até hoje o Poder Judiciário não deu uma resposta concreta ao caso. Hoje aquele mesmo prefeito cassado, segundo pesquisas recentes estaria obtendo apoio de mais de um terço do eleitorado. Diante do resultado da última pesquisa para prefeito de Londrina manifesto meu enjôo, e vergonha aos eleitores que ignoram a pilhagem feita nos cofres públicos e citam numa pesquisa de opinião o nome daquele que nos fez manchete nacional como a cidade da corrupção. Londrina conta com 21 vereadores desde uma época que o orçamento anual do município era aproximadamente 3 milhões de dólares. Hoje são quase 200 milhões de dólares. Dinheiro este que pode ser pilhado novamente se não contarmos com uma Câmara representativa e plural.
JOSELITO TANIOS HAJJAR é estudante de Direito em Londrina


