Os municípios estão novamente no centro das discussões sobre sua estrutura operacional, qualidade da gestão e o secular distanciamento entre receita e despesa. Nos últimos dias a mídia tem divulgado o quadro de dificuldades experimentadas pela aréa municipal e a ordem de preocupações dos prefeitos que, em bloco, têm realizado as tradicionais marchas a Brasília, numa prática da velha e conhecida vassalagem política.
Na verdade, é inegável reconhecer que o municipalismo passa por situação paradoxal, tanto no que respeita à formalização das políticas públicas e de comportamento dos agentes políticos, quanto às manifestações da coletividade.
No campo dos projetos de desenvolvimento, as formulações tradicionalmente são caracterizadas por aspectos imediatistas geralmente identificadores de objetivos e metas de curto prazo, subordinado, à máxima Keynesiana de a que longo prazo todos estaremos mortos. Assim, quase tudo é pensado para terminar ao final do mandato, o que proporciona o surgimento de programas inconsistentes cheios de denominações oportunistas e que, na sua extensão, invadem a seara da promoção pessoal.
Diante dessa realidade e longe da generalização é preciso afirmar que, no universo dos 5.561 municípios, há espaços geográficos com firmes práticas de planejamento estratégico, de responsabilidade fiscal e visão de longo prazo, subordinados à colocação de Churchill para quem os estadistas fazem planos para as futuras gerações. O sociólogo alemão Max Weber, em seu clássico ''A política como vocação'', ensinou que o bom político deve ter as seguintes qualidades: paixão, sentido de responsabilidade e senso de proporções. Aí está uma lição a ser praticada.
Recente pesquisa dos consultores Marco Mendes e Carlos Alexandre Rocha, do Senado Federal, revelou conclusões surpreendentes na relação eleitor-políticos, demonstrando que há um longo caminho a ser percorrido na análise da conjuntura municipal. Entre elas: a) o eleitor dá ênfase aos fatos de grande repercussão na imprensa; b) a reeleição está diretamente ligada à expansão dos gastos públicos, portanto, longe da disciplina fiscal; c) o Sul-Sudeste é mais exigente com a performance da gestão do que o Norte-Nordeste; d) a influência do presidente da República no quadro eleitoral em estados considerados pobres, é maior do que a do governador. O dado mais forte, no entanto, segundo o estudo, é de que o prefeito que tenha reduzido em 10% as despesas, ao longo do mandato, tem uma probabilidade de reeleição de 28%, enquanto aquele que amplia os dispêndio, em 50%, aumenta suas chances em 43%.
É crível afirmar que essa constatação é perigosa na medida em que incentiva a prodigalidade na utilização de recursos públicos e revela o pouco interesse do eleitor na capacidade de administração orçamentária.
Dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal demonstram que a situação dos municípios piorou em 2002, e acende a luz vermelha no ajuste determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, 44% das cidades brasileiras enfrentam déficit nas contas públicas.
E qual a razão disso? Incompetência? Nada disso. O motivo do processo de degradação das finanças é a sistemática perversa do federalismo fiscal ligada ao efeito concentração, ao aumento dos encargos sobre os municípios e à constante queda nos repasses da União e dos estados. As disfunções nas transferências constitucionais agridem a programação financeira, levam os prefeitos ao desespero e prejudicam o perfil da dívida. No começo da década de 90 os municípios detinham 20% da globalidade dos recursos do setor público e, em 2001, esse percentual caiu para 14%.
Os prefeitos precisam refletir sobre os encaminhamentos que expurgam sonhos de palanques. A verdade das políticas públicas está intimamente ligada à racionalidade administrativa, ao planejamento e a responsabilidade fiscal, fatores que representam a verdadeira face do poder público.
RAFAEL IATAURO é conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná

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