O presidente do Uruguai, José Mujica, pegou o mundo de surpresa ao legalizar, para uso lúdico-recreativo e medicinal, a Cannabis Sativa Lineu, a popular maconha. Mais do que isso a lei autoriza o cultivo e a colheita em casa de até três pés da planta para uso próprio e o estado controlará a produção em maior escala e a comercialização, que se dará através de farmácias credenciadas, ao custo de um dólar o grama.
José Mujica, ex-guerrilheiro que passou dez anos preso numa solitária por oposição ao regime ditatorial em seu país, tem outros feitos polêmicos que lhe renderam a citação pela revista Foreign Policy como um dos pensadores mais influentes do ano 2013. Nessa cartada vanguardista, rompeu com a hipocrisia e as mentiras que perduravam há quase um século sobre essa planta que foi até apelidada de "erva do diabo", mas que, destarte toda proibição e combate é o estupefaciente mais consumido no mundo e responsável pelo enriquecimento de boa parte dos cartéis do tráfico.
Agora quem vai lucrar são os agricultores uruguaios que podem destinar parte de suas terras ao cultivo dessa herbácea, enquanto o estado recolherá impostos para investir em programas de prevenção e tratamento de vítimas de outras drogas muito mais nocivas, como o álcool e o tabaco, por exemplo, e, de quebra, aniquilar o poder dos traficantes. A medida deve romper fronteiras e influenciar outros países latino-americanos quanto às políticas de enfrentamento das drogas.
Dentre as mentiras citadas acima, a primeira é que a maconha é a porta de entrada para as demais drogas "pesadas", um mito combatido pela ciência, já que não se encontra nela nenhuma característica química/farmacológica que possa justificar tal afirmação. Outra diz respeito ao seu potencial de levar à morte por overdose. Cientistas afirmam que para se chegar a essa situação seria necessário que alguém consumisse quarenta mil vezes a dose usual, o que é humanamente impossível. O fato é que a literatura médica nunca registrou um óbito sequer por overdose de maconha. Estudiosos afirmam que o estigma ao uso da maconha, na origem, teve motivação econômica, além de cultural, já que se iniciou no período de escravidão nas Américas, sendo um costume do povo escravizado que atentava à soberania dos escravagistas. Um terceiro argumento detonado pela ciência é o que se refere à promoção da violência. No caso da maconha, é absolutamente falso por se tratar de um psicotrópico de efeitos psicolépticos, ou seja, que diminuem as atividades mentais, provocando relaxamento, sensação de bem-estar e um estado de ilação que desfavorecem o comportamento agressivo.
Certamente, o leitor entendeu até aqui que sou favorável ao uso da maconha e que estou vibrando com a sua legalização no Uruguai e torcendo para que o mesmo aconteça no Brasil. Ledo engano! Sou sim a favor da análise criteriosa acerca do assunto, do debate acadêmico, das medidas sem interferência de políticos oportunistas ou do radicalismo irracional que em nada contribuem. Mantenho, porém, minhas reservas quanto ao uso irresponsável de quaisquer substâncias químicas alteradoras da consciência, seja a maconha, os derivados etílicos, cocaína, fumo e até medicamentos.
O que pretendo ressaltar é que já passou da hora de revermos a nossa tacanha política sobre drogas, que há cerca um século se baseia prioritariamente no proibicionismo, segregando os usuários das políticas de saúde e onerando os cofres públicos para a manutenção do seu ineficiente aparato repressivo.
Chegamos, assim, à era da "mujicannabis" que vem romper os velhos paradigmas e por isso assusta tanto quanto uma nova droga de efeitos desconhecidos.

JAIR QUEIROZ é psicólogo pós-graduado
em Segurança Pública em Londrina

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