Fato: 89 deputados e cinco senadores (16% da composição do Congresso Nacional) disputarão as eleições de outubro, devendo deixar os cargos atuais caso se elejam prefeitos. Boato: o governo federal teria privilegiado, na distribuição de verbas para obras, os parlamentares-candidatos integrantes de sua base de sustentação. É lamentável observar, como ocorre a cada período eleitoral, a repetição de graves vícios da política, exatos 20 nos após os grandes comícios pelas ''Diretas Já'', nos quais o povo, em uníssono clamor cívico, reivindicou a retomada da democracia.
A irresponsabilidade com o cargo eletivo é uma das mais graves falhas suscitadas pela legislação que rege a política nacional. Deixando de concluir seu mandato, o parlamentar desvaloriza o voto, o mais importante instrumento da democracia participativa. Além disso, essa postura tem outras consequências negativas. No caso do Senado, o suplente sequer é eleito, sendo, em numerosos casos, ilustre desconhecido do eleitorado. Na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e legislativos municipais, os suplentes, é verdade, recebem o voto, mas a manipulação de mandatos e vagas nas respectivas casas, com nomeações de parlamentares para cargos no Executivo, acaba possibilitando um jogo de poder e espírito fisiológico incompatíveis com os padrões éticos. E surge toda sorte de boatos, inclusive quanto à distribuição de verbas.
Não se pode mais conviver com situações como esta lamentável evasão de 89 deputados federais e cinco senadores, noticiada pela imprensa de todo o País. Trata-se de total falta de compromisso com os cidadãos que os elegeram. Isto evidencia, mais uma vez, o equívoco do PT em não apoiar a votação com urgência da reforma política, quebrando compromisso público assumido por seu presidente nacional, durante fórum sobre o tema, em 18 de fevereiro último, no Instituto Roberto Simonsen, organismo de estudos avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A reforma é essencial, e um dos pontos a serem revistos é exatamente o cumprimento dos mandatos de senadores e deputados. Outro item fundamental é relativo à fidelidade partidária, pois é preciso evitar a troca de partidos ao léu de vínculos com causas e programas.
É preciso contemplar, ainda, a normalização dos financiamentos das campanhas, visando estabelecer plena transparência da origem e destino dos recursos. Outra necessidade é rever a proporcionalidade da representação dos Estados na Câmara dos Deputados, para que o voto de todos os brasileiros tenha o mesmo peso proporcional. Finalmente, deve-se extinguir a obrigatoriedade do voto, valorizando-o muito mais como direito do que dever. Desde a campanha das ''Diretas Já'', é inegável, o País evoluiu muito no fortalecimento de sua democracia, que resistiu a intempéries e turbulências, incluindo o impeachement do primeiro presidente eleito pelo voto direto. Entretanto, é preciso avançar mais, para que a política seja a base cívica de uma Nação próspera, desenvolvida e justa.

RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA é advogado e presidente do Instituto Roberto Simonsen em São Paulo

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