Democracia autoritária? Essa figura existe no dicionário de política? O conceito, que expressa incongruência, pautou dias atrás os argumentos de dois ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso e Alan García, durante sessão da Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada em São Paulo.
Eles denunciavam o retrocesso político que ameaça os meios de comunicação na América Latina, decorrente de ''uma espécie de democracia autoritária'', que, apesar de se estribar em vitórias eleitorais, despreza valores democráticos, como liberdade de expressão e direito à informação. A inoculação do vírus autoritário no corpo democrático faz-se ver por intermitentes manifestações de interlocutores governamentais e partidários acerca da necessidade de estabelecer controles sobre a mídia. O voto tem sido a arma sacada pela governança ''democrático-autoritária'' para exercer sua vontade e ditar regras aos regimes latino-americanos.
Não sem razão, o ex-mandatário peruano lembra que pleitos eleitorais e separação dos poderes já não bastam para definir os valores da democracia. Pois uma de suas vigas centrais, a liberdade de expressão, é despedaçada toda vez em que mandatários, à moda dos caudilhos, impõem sanções à imprensa. Não fossem a reação da própria mídia e a indignação de polos sociais contra o viés autoritário de governos, mordaças contra ela já se teriam multiplicado. O fato é que a liturgia que envolve o altar democrático tem sido conspurcada em partes do planeta.
Na América Latina, o viés autoritário tem sido mais acentuado. A explicação pode estar no aparato que fincou profundas raízes desde o vasto e milenar império Inca, com seus grandes caciques, e, depois, o poderio espanhol, todos inclinados a implantar regimes de caráter autocrático. A propósito, Maurice Duverger utiliza essa modelagem para explicar a opção latino-americana por um presidencialismo de caráter imperial, ao contrário do sistema parlamentarista que vicejou na Europa.
O Brasil não escapa ao pendor autoritário, importado pela colonização portuguesa e ramificado na árvore patrimonialista. Fernando Henrique, que enxerga na contemporaneidade o nascimento de ''uma democracia autoritária'', certamente há de registrar a disposição monocrática que grassa em nossos costumes desde a velha Constituição de 1824, a qual atribuía a chefia do Executivo ao imperador. O presidencialismo brasileiro é um desfile de mandatários que vestem o manto de pais da Nação, beneméritos, heróis, salvadores da Pátria.
Ademais, por aqui os direitos foram introduzidos de maneira invertida, contribuindo para enxertar na seara democrática sementes autoritárias: primeiro, os direitos sociais (veja-se a legislação social-trabalhista e previdenciária do ciclo getulista), depois os políticos e por último os civis, ao contrário do modelo clássico da cidadania, que começa com as liberdades civis. Não por acaso, faz parte da nossa cultura o hábito de ''mamar nas tetas do Estado'', sob as quais se desenvolve uma cidadania passiva. A receita do bolo completa-se com o fermento populista, estocado nos bornais de meia dúzia de perfis e usado para insuflar as massas a partir de uma liturgia assistencialista.
As estacas autoritárias fincadas ao redor do arco de valores democráticos funcionam como barreiras ao livre exercício da expressão. Jornais e revistas passam a ser os alvos prediletos dos cultores de uma ordem que desfralda, de um lado, a bandeira da liberdade e, de outro, a tarja negra da coação.

GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação em São Paulo

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