ESPAÇO ABERTO - A crise das universidades públicas do Paraná


Ricardo Dias Silva
Ricardo Dias Silva

A crise do ensino superior público não é exclusividade das universidades federais, como transparece nas recentes notícias veiculadas na imprensa nacional. No Paraná, o sistema de ensino superior estadual vive o ápice de uma crise sem precedentes e não por culpa da pandemia da Covid-19. O grave estágio resulta de um projeto desenhado faz anos, mas que encontrou agora o ambiente fértil para ser implantado. Seus autores enxergam a educação e a ciência não como investimento, mas gasto. Deste modo propõem a redução do Estado e a transferência dos recursos públicos para o setor privado, mesmo em áreas em que a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade da forte presença estatal, como é o caso da saúde e da educação.


O discurso da ineficiência das instituições públicas tem sido uma das principais justificativas para o estado mínimo e a privatização. No entanto, os números são absolutamente claros quanto ao resultado alcançado pelas universidades públicas, que sempre dominaram as melhores posições em todo o tipo de avaliação, salvo raríssimas exceções, seja por meio dos órgãos oficiais ou em rankings internacionais. Também é na universidade pública que se produz o conhecimento necessário para se alcançar o estado de bem-estar social e o sonhado desenvolvimento econômico que reduz a desigualdade social e a dependência do país no mundo globalizado.


Ao contrário do que se tenta vender, a universidade pública é o caminho para salvação da nossa economia e de nossas vidas, basta observar seu papel no enfrentamento da Covid-19. Praticamente toda a pesquisa sobre evidências científicas, produção de fármacos, novos tratamentos e, principalmente, vacina está concentrada nos institutos de pesquisa vinculados às universidades públicas, que também têm sido fundamentais na assistência à saúde, por meio de seus hospitais universitários (HU).


Em Maringá, por exemplo, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) tem participado de pesquisas em rede nacional sobre evidências científicas e emprego de novas drogas, na ampliação de leitos de UTI e em soluções inovadoras de tratamento, como no caso do capacete de oxigenação que tem poupado vidas em muitos municípios do Paraná e de estados vizinhos.


Mas nada disto tem efeito sobre o projeto de desmonte das universidades estaduais paranaenses. E a receita para que isto ocorra tem sido: ignorar sua existência apagando seu protagonismo e eliminando sua presença em eventos do governo - observa-se que estes têm sido realizados majoritariamente em instituições privadas e não públicas; aplicação da Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (DREM), que transfere para o caixa geral do estado 30% de tudo que a universidade arrecada, inclusive a taxa de inscrição do vestibular; não reposição dos recursos humanos que se aposentam, falecem ou são exonerados por quase uma década, não autorizando a realização de concursos públicos, o que só o governador pode fazer; extinção de funções no quadro do funcionalismo público, impedindo que vagas sejam ocupadas por servidores com contratos temporários; retirada de gratificação para os servidores que ocupam cargos de direção, inclusive na área de saúde durante o enfrentamento da pandemia, como ocorreu com a superintendência do HU da Universidade Estadual de Londrina (UEL); corte de 75% do custeio (números da UEM) – observe que a crise nas universidades federais ocorre devido a um corte de 18,2% no custeio em relação a 2020; retirada das promoções e progressões, desvalorizando a titulação e o crescimento na carreira; e a desativação das procuradorias jurídicas das universidades, próximo passo, que ocorrerá com a transferência desta atividade para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sem gente, dinheiro e autonomia estará findado o desmonte de um patrimônio construído ao longo de cinco décadas e responsável, por exemplo, pelo Norte do Paraná ser uma das regiões mais ricas e desenvolvidas do Brasil, justamente por concentrar as duas melhores universidades estaduais fora de São Paulo, estado em que a autonomia ainda é respeitada e regulamentada por lei.

Não existe mais tempo, defendemos as universidades públicas estaduais do Paraná agora ou elas se tornarão, em curtíssimo tempo, um sonho abortado. A partir de então, pagaremos caro pela educação e pelo desenvolvimento científico, que se distanciará a cada dia do melhor.


 Ricardo Dias Silva, Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual de Londrina, vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá - UEM

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