Como deputado estadual e membro da Comissão de Orçamento causa-me apreensão os rumos que a assistência social no Paraná pode tomar, se o governo do Estado não destinar recursos para investimentos e manutenção da rede assistencial. Políticas na área social são e serão sempre indispensáveis, e devem ser encaradas como direito de todos e garantida por políticas públicas e financiadas pelas diversas esferas de governo.
Uma das preocupações é a proposta do orçamento para 2004 do governo do Paraná com gastos em ação social. Fazer política de assistência social é reforçar os objetivos, princípios e diretrizes da política nacional e na Lei Orgânica da assistência. É garantir aos usuários da assistência melhores condições de atendimento e oportunidades concretas de inclusão social.
E isso só acontece quando o Estado cumpre com suas obrigações. No Paraná, o governo destinou, em sua proposta para o Orçamento de 2004 recursos da ordem de 170 milhões de reais sendo que apenas R$ 60,9 milhões, oriundos do Tesouro Geral do Estado. Neste montante entram programas como o Luz Fraterna e o gerenciamento da estrutura administrativa do IASP - Instituto de Ação Social do Paraná - e servem para atender à área da assistência, do trabalho e dos direitos da criança e do adolescente. Assim a secretaria dirigida pelo companheiro padre Roque, contará com menos de 1 % das receitas líquidas do Estado.
Vale dizer que nesta previsão os recursos federais são majoritários e não contam com a contrapartida do Estado. Repasses do governo federal para 2004 totalizam R$ 430 milhões repassados diretamente à pessoas e famílias excluídas, através dos diversos programas federais de assistência e inclusão social.
A realização da Conferência Estadual de Assistência é motivo de esperança, já que a sociedade paranaense deverá deliberar sobre as prioridades da política estadual de assistência, e recompor o Conselho Estadual de Assistência Social. Mas é bom alertar que este Conselho terá como fonte de recursos do Estado apenas R$ 1,8 milhão para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), insuficientes e desproporcionais à importância do setor enquanto o governo federal repassará R$ 15 milhões. Neste ano que se encerra o descaso foi enorme, já que recursos previstos para o FEAS foi utilizado para outros fins e o déficit orçam mais de R$ 11 milhões.
A descentralização de recursos e poderes é uma ação facilitadora e inovadora de sinergia entre os diferentes níveis de governo - União, Estados e Municípios -, na configuração de um novo paradigma de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento. Então nada mais correto e justo que o FEAS tenha uma conta desvinculada do governo do Paraná, administrado pelo Conselho Estadual, a fim de que que todos os recursos sejam aplicados efetivamente em assistência social.
Neste momento em que a Assembléia Legislativa do Paraná debate o orçamento de 2004 é fundamental que sociedade se mobilize para garantir os recursos necessários a uma política de assistência cidadã e deliberada democraticamente. Vamos à luta.
ANDRÉ VARGAS é deputado estadual e membro da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa

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