Joel Samways Neto
A relação entre o povo e os seus representantes no Congresso nunca foi das melhores. Mesmo assim, continua valendo a idéia e o fato de que ‘‘todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente’’, estabelecido na Constituição.
Não se pode perder de vista que essa relação entre classe parlamentar e povo tem uma subordinação: a de todos perante a lei. Esta é que nos subordina, e atribui aos nossos representantes a autoridade e a competência de seus cargos públicos, e a nós, do povo, o dever de pagar tributos para mantê-los. Nenhum problema até aqui, pois a lei, em tese, foi criado pelos nossos representantes no Congresso, pelo povo eleitos democraticamente – eleitos mediante normas preestabelecidas, normas legais também criadas pelos legisladores, representantes do povo no Poder Legislativo. Agora, quando a norma é correta e os parlamentares a modificam para disso se beneficiar, é casuísmo espúrio que o povo não pode suportar.
Esse é o caso da maldita auto-anistia que, tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o Senado aprovou, semana passada. Trata-se de uma lei que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral durante o pleito de 1998. São multas decorrentes de processos que apuraram atos infracionais, delitos eleitorais, cometidos pelos candidatos ao longo de sua campanha até o momento da votação. Quer dizer, foi a punição daqueles candidatos indisciplinados, mal-intencionados ou desinformados, que violaram as regras da eleição, regras válidas para todos os participantes do concurso.
De acordo com o preceito da lei eleitoral, as violações deram causa a processos que movimentaram a custosíssima máquina judiciária, e culminaram na penalização prevista exatamente para evitar que espertinhos levassem vantagem sobre os candidatos que decentemente se sujeitaram aos ditames legais.
Se se partir da premissa de que todos os processos seguiram rigorosamente a lei, com a garantia da ampla defesa aos acusados, e tendo as sentenças respectivas transitado em julgado (tornando-se definitivas), a aplicação da pena de multa passou a ser uma necessidade à saúde da nossa democracia. No entanto, tendo alguns desses acusados conseguido se eleger (sabe-se lá se não à custa das transgressões pelas quais foram processados), o que fizeram? Cuidaram de criar uma lei anistiando a penalização. Vale dizer, tornaram inexistente a punição que lhes infligira o Poder Judiciário. Deram-se a si próprios um perdão sem perguntar ao seu representado, o povo, se ele queria de fato perdoá-los. Fizeram com que a lei e a Justiça não passassem de uma brincadeira estúpida. E os beneficiados, 69 deputados e 12 senadores, ainda tiveram o desplante de ocupar a tribuna e, em tom de facão de truco, bradar suas supostas dignidades contra uma lei que, segundo seu entendimento, era injusta. Ora, injusta contra quem? Contra os bobões que a cumpriram à risca por considerá-la séria? O povo, seu representado, diariamente espoliado por leis criadas por seus representantes, não tem a alternativa fácil de, considerando-as ‘‘injustas’’, auto-anistiar-se.
Mas é preciso agradecer aos eleitores desses parlamentares, porque nos permitiram ver o desempenho da razão prática de seus eleitos, o modo como tratam o mandato parlamentar. É preciso agradecer ao eleitorado paranaense, eleitor do senador que, no discurso que antecedera seu voto favorável à maldita anistia, alegou estar agindo em legítima autodefesa e porque tinha ‘‘sangue na veia’’. É o naipe dos políticos que têm a coragem de aparecer na televisão e se dizerem oriundos da classe média, como se fôssemos idiotas de imaginar que a classe média pode manter seus filhos em escolas internacionais e juntar dólares para remetê-los ao exterior.
É, em verdade, um escárnio, uma cuspida na face enrubescida do povo, essa legislação em causa própria.
O espaço que a imprensa deu ao caso foi mínimo, não sei se por vergonha ou o quê. Mas o povo não pode calar-se diante desse abuso, dessa indiferença cúmplice que, para ajeitar a vida de algumas dezenas de parlamentares legal e legitimamente condenados, Câmara e Senado simplesmente atiraram a lei eleitoral e a Justiça na lata do lixo.
Espera-se que ao menos o asco de aguentar esses parlamentares até o próximo pleito que vierem a disputar possa finalmente puni-los, retirando-lhes a chance de se auto-anistiarem mais uma vez.

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