Escândalos na Câmara de Vereadores
Glauco L. Ramos
Os recentes episódios ocorridos em nossa Câmara de Vereadores não permite que nos calemos, sob pena de sermos coniventes com a indesculpável atitude de alguns vereadores e assessores.
Quem não se lembra que, em meados de março de 1997, em seguida à posse do atual prefeito de Londrina, a comunidade viu estampada nos jornais e noticiários, o escândalo das contratações irregulares e ilegais da Comurb, órgão do qual o filho do atual prefeito era diretor, até recentemente, ao mesmo tempo em que cursava faculdade em período integral. Homem, diga-se de passagem, provavelmente detentor de onipresença, pois, conseguiu estar em dois lugares ao mesmo tempo.
Foram 212 contratações ilegais, a maioria por indicação de vereadores, que buscavam agraciar seus apaniguados políticos, dando-lhes cargos, como uma forma de agradecimento aos elevados serviços prestados durante a campanha eleitoral. Outros ainda, somente emprestaram seus nomes, recebendo os salários e os repassando aos seus amigos vereadores, conforme restou comprovado, inclusive com cópias de cheques que foram depositados na conta corrente do vereador Orlando Bonilha (PDT). Um verdadeiro trem da alegria.
Pois bem, quinta-feira passada, em 30.05.98, após o encerramento das investigações, o promotor Bruno Galatti, da Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público, indiciou os vereadores Célio Guergoletto (PMDB), Carlos Kita (PTB), Jorge Scaff (PDT), Orlando Bonilha (PDT) e o ex-vereador Jaci Aguiar (PDT), além dos diretores da Comurb Eduardo Alonso e João Batista de Almeida, ingressando com ação civil pública, em que os indiciados são acusados de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Requer, ainda, o promotor Bruno Galatti, o ressarcimento do valor de R$ 58.409,48 aos cofres da Comurb.
Não bastassem estas denúncias, novamente vemos estampada nos noticiários e jornais locais, a acusação de extorsão de assessores dos vereadores. A denúncia partiu da Cativa, através de seu presidente, Osmar Buzinhani, que pediu providências para o vereador Adalberto Pereira da Silva (PFL), presidente da Câmara de Vereadores.
A denúncia indica que Aristeu Neves Rodrigues, assessor do vereador Alvair de Souza (PL); José Rojas Gavilan, assessor de Beto Scaff (PSDB); e Fred Max Mota, pessoa ligada ao ex-vereador Jaci Aguiar, promoveram uma tentativa de extorsão contra a Cativa e a Central Norte, pedindo R$ 30.000,00 à Cativa e R$ 50.000,00 à Central Norte para trocar o laudo do exame do leite feito pelo laboratório Adolfo Lutz, de São Paulo.
Segundo a denúncia, estes assessores diziam representar os vereadores e, em nome dos mesmos, tentavam negociar a ocultação da informação da péssima qualidade do leite, da imprensa.
Veja bem, a comunidade londrinense, em 03.10.96, através do processo democrático do voto, elegeu seus representantes junto à Câmara de Vereadores. Pessoas que foram ali colocadas através do voto popular para representar os reais interesses da sociedade londrinense. Mais que isto, para ser uma voz de defesa, uma voz de protesto contra possíveis irregularidades e ilegalidades e uma voz de fiscalização contra possíveis arbitrariedades cometidas pelo Poder Executivo.
Infelizmente o que podemos constatar, com profunda tristeza e consternação, é que, em pouco mais de um ano de mandato, as denúncias são tantas, que parece que alguns vereadores esqueceram-se dos reais interesses de quem os elegeu.
No lastimável episódio do laudo do leite, em que existe inclusive fita gravada com a conversa dos assessores com os denunciantes, o que se verifica é que, algumas pessoas desvirtuaram completamente a função do vereador e transformaram-na em uma busca de recursos, através do achaque, da extorsão, igualando-se aos marginais que povoam nossas penitenciárias.
Partindo-se do princípio de que o referido laudo técnico apontava que o leite encontrava-se em péssima qualidade, a atitude do assessor do vereador deveria ter sido de denunciar tais fatos, de buscar a solução para a questão da qualidade do leite. Pois é este leite que os londrinenses tomam todos os dias pela manhã. É este leite que, provavelmente, tomam as famílias também dos vereadores e de seus assessores. É este o leite que tomam em seu café da manhã todos os eleitores e suas famílias que elegeram esta Câmara de Vereadores. A denúncia de uma questão desta natureza é uma questão de saúde pública, mas, mais que isto, é uma questão de consciência.
O que é mais importante, a saúde dos londrinenses, ou R$ 80.000,00 no bolso de alguns assessores?
Mesmo o leite não estando com a qualidade adequada ao consumo, o que não se acredita, em razão da tradição de qualidade das empresas em questão, os legítimos representantes do povo londrinense, alterariam o laudo, ocultando a verdade da opinião pública, fazendo com que todos os londrinenses continuassem a tomar um produto sem qualidade, em troca de dinheiro.
É a contemplação da pequenez, é a colocação clara do interesse individual e mesquinho acima dos reais interesses de toda uma comunidade de uma cidade com mais de 500 mil habitantes.
Diante de notícias desta natureza, não podemos nos calar, temos que bradar por justiça e que seja feita uma apuração séria, respeitado, evidentemente o amplo direito de defesa dos acusados, e que, comprovada a culpa dos acusados, que os mesmos sejam punidos nos termos da lei. É o mínimo que a sociedade londrinense exige neste momento e é o que se espera da nossa Câmara de Vereadores, tão maculada por episódios desta natureza.
O afastamento dos assessores é muito pouco, que seja também apurado até que ponto os assessores agiam por sua própria conta e risco, sem a anuência de seus patrões. Difícil acreditar que estes assessores não tinham o aval de seus vereadores, mesmo porque os próprios assessores afirmaram representar os vereadores, havendo, inclusive, fitas gravadas.
E, que a apuração não se restrinja somente ao aspecto interno da Câmara de Vereadores, mas que seja aberto inquérito policial, a fim de se apurar estas denúncias. É o mínimo que se exige.
- GLAUCO L. RAMOS, advogado e presidente do Diretório Municipal do PT de Londrina

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