Curitiba - Para o jornalista Marcelos Soares, temos muito a agradecer aos inúmeros escândalos que envolveram deputados federais e senadores. ''Foi depois de cada escândalo que a transparência no Congresso evoluiu'', analisa. ''Hoje o padrão-ouro de transparência legislativa no Brasil é a Câmara Federal. Talvez a Assembleia do Paraná esteja precisando de escândalos assim'', provoca.

Soares é correspondente no Brasil do jornal americano L.A. Times, mas é mais conhecido na área de comunicação como especialista em transparência e direito ao acesso a informação. Atualmente ele apresenta um quadro sobre o assunto no programa MTV Notícias, no canal de televisão MTV. ''Quero mostrar de forma didática e divertida o que o jovem tem a ver com esses assuntos'', explica.

Quais os maiores problemas encontrados em sites como o Portal da Transparência, da Assembleia Legislativa do Paraná?
Esses sites da transparência estão na moda. Se cria a página e coloca qualquer coisa porque é mais do que se tinha antes. Então julgam que o dever está cumprido. Mas há problemas sérios no portal da Assembleia. A maioria dos valores são agregados, não há detalhamento. Isso não pode ser chamado de transparência.

Outro problema é a disponibilização dos dados em arquivo PDF. Esse tipo de arquivo não presta pois não permite o cruzamento dos dados. Para fazer o cruzamento é preciso redigitar todos os dados. O portal da Transparência não tem dados sobre contratos, compras ou licitações da Assembleia nem de viagens dos parlamentares. Está mais para um portal da opacidade.

Qual a melhor iniciativa desse gênero no País?
O padrão-ouro de transparência no Legislativo hoje é o da Câmara Federal. O portal da Câmara vem melhorando por conta dos escândalos. Foi só depois do caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que utilizava a verba de ressarcimento para contratar suas próprias empresas, é que a Câmara decidiu publicar nota por nota.

Sou muito grato a esses parlamentares que se envolvem em escândalos porque é depois de cada um desses casos que as instituições evoluem. Isso é muito positivo. Talvez a Assembleia do Paraná esteja precisando de um escândalo.

Como se avalia se um governo é transparente?
Existem critérios aceitos mundialmente. Em primeiro lugar, os dados precisam ser completos. Segundo: esses dados tem que ser primários, ou seja, sem qualquer filtro. Terceiro: os dados precisam ser atualizados.

Quarto: devem estar acessíveis para todos. Em quinto lugar: tem que ser dados estruturais. Ou seja, em números, não imagens. Sexto: não podem ser dados discriminatórios. E por último: tem que informações não-proprietárias, sem direito autoral. Para que possam ser reproduzidas em qualquer lugar.

Há leis que regulamentam a transparência no Brasil?
Ainda não temos legislação específica sobre o assunto. Há projetos em discussão no Congresso. Um deles já tramita lá há sete anos. Outro foi apresentado pelo governo no início do ano, mas não evoluiu muito. O maior problema é que os maiores interessados em esconder esses dados são os próprios parlamentares que votam o assunto.

Mas o direito de acesso a informação está na Constituição Federal, no Artigo 5º. O Brasil é um dos poucos países que colocou esse direito na Constituição. Mas ele nunca foi regulamentado. Sempre que se aborda esse tema, se regulamenta o sigilo.

Qual a importância do acesso à informações de interesse público?
É fundamental. Veja o caso dessa história da Lina Vieira (ex-secretária da Receita Federal) e da Dilma Rousseff (ministra da Casa Civil). Toda essa confusão não existiria se a agenda dos ministros fosse pública. Aliás, em qualquer lugar minimamente civilizado as reuniões e encontros de autoridades não são privados.

Nos Estados Unidos o site do Senado permite que se pesquise online com quem os senadores se encontraram, conversaram. Isso permite, por exemplo, que as pessoas acompanhem que tipo de lobby está influenciando a atuação do parlamentar que elas elegeram.

Uma dos primeiros atos do (Barack) Obama como presidente eleito dos EUA foi enviar a todos os funcionários públicos um ofício no qual orientava todos a, na dúvida, liberar o acesso a documentos. Ele disse: quando em dúvida, decida em favor do cidadão. Para Obama, negar o acesso é mais danoso que o eventual vazamento de dados sigilosos.

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