O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) está prestes a ser extinto. Vai virar um departamento vinculado à nova Agência Nacional dos Transportes, cuja criação já foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso. Relator do projeto de criação da agência na Câmara, o deputado Eliseu Resende (PFL-MG), usou como argumento para a necessidade de reformulação do setor de transportes as constantes denúncias contra a atuação do DNER. Agora, não sejamos ingênuos. A simples mudança de nome ou mesmo de estrutura do DNER no âmbito da nova agência não vai eliminar por mágica os problemas e os indícios de corrupção no órgão.
Ou o governo aproveita as investigações que estão sendo feitas pela imprensa, pelo Ministério Público, pela polícia e até mesmo internamente para descobrir a real gênese dos problemas do DNER, ou nada vai mudar. Em primeiro lugar, deveria parar de tapar o sol com a peneira e reconhecer o que já foi concluído por pelo menos dois documentos produzidos pelo próprio governo – um relatório da Corregedoria da Advocacia Geral da União e outro de uma sindicância interna no Ministério dos Transportes: há um esquema dentro da autarquia para fraudar pagamentos de indenizações e precatórios judiciais.
Uma situação que se repete em 41 processos diferentes não acontece por acaso. Não se repetiriam erros e irregularidades tantas vezes se isso não ocorresse de forma intencional. Uma olhada na forma como alguns processos são pinçados e pagos fora da ordem normal dos precatórios demonstra que são escolhidos os valores mais altos. As notícias demonstram que os beneficiários da dívida ficam com a menor parte do valor. Quem fica com a maior parte? Muitas vezes o governo paga, ou corre o risco de pagar, valores muito mais altos do que deveria.
Reconhecido – até porque já não dá mais para ignorar – que alguma coisa muito errada ocorre, é preciso analisar as hipóteses. Primeira: trata-se de um esquema de advogados espertos, que conseguem acesso à lista de precatórios e oferecem seus serviços aos beneficiários e tomam para si a maior parte dos valores. Essa hipótese livraria a cara dos procuradores do DNER. O problema dela: como esses advogados poderiam, com segurança, afirmar aos beneficiários que podiam passá-los na frente na lista de pagamento dos precatórios?
Segunda hipótese: o esquema ocorre por associação dos advogados com os procuradores. Nesse caso, não entram no esquema as principais autoridades da autarquia e do Ministério dos Transportes ou mais gente do governo. Se essa for a hipótese correta, as mudanças podem surtir efeito. Muda-se a estrutura do DNER, tira-se dos procuradores da autarquia – como já se tirou – a representação jurídica para firmar acordos para pagar as indenizações, e tudo fica resolvido.
Que os procuradores não se iludam. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Vão chegar a alguma conclusão. A investigação poderá chegar a fortes indícios dessa hipótese. Provavelmente alguns dos envolvidos acabarão responsabilizados.
Terceira hipótese: o esquema dos precatórios faz parte do esquema de caixa-2 do PMDB, como suspeita e denuncia o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Será difícil de provar. Não será fácil encontrar documentos que apontem para o envolvimento direto de alguma autoridade do governo ou peemedebista. Por isso, mesmo que seja essa a alternativa verdadeira, a investigação talvez só consiga chegar à segunda hipótese.
Se os procuradores estiveram apenas cumprindo ordens superiores, talvez sejam eles os que poderão colaborar se essa terceira for a hipótese verdadeira. Se não inventaram e sustentam o esquema, será que os procuradores vão querer pagar sozinhos?
Há quem queira apostar em uma quarta hipótese: não existe esquema. Há. E causa prejuízos ao governo. Se o governo duvida, recomenda-se que ouça alguns funcionários do próprio governo, que produziram os documentos que apontam para a existência dessas irregularidades. A opção pela quarta hipótese é a opção pela não resolução do problema. Aí, trocar o DNER por um departamento da Agência Nacional dos Transportes pode ser apenas trocar seis por meia dúzia.
- RUDOLFO LAGO é jornalista em Brasília
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