Embora as ferramentas de IA (inteligência artificial) tenham o poder de transformar e até facilitar a comunicação entre candidatos e eleitores, o risco de desinformação e deepfakes é uma realidade e grande motivo de preocupação, principalmente quanto a clonagem de voz e imagem.

Na última segunda-feira (2), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro de 2026. As normas valem para candidatos e partidos.

Uma das decisões diz respeito às vésperas dos pleitos, lembrando que o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE também proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

Sobre perfis falsos e postagens ilegais, a Corte eleitoral também ressaltou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça, caso não façam a remoção desses conteúdos.

Neste ano serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Na semana passada, o TSE já havia aprovado mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Diante do cenário que une eleições e inteligência artificial, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral é uma atualização normativa muito importante e também um passo extremamente necessário para proteger a essência do processo democrático.

Estabelecendo regras claras para o uso da IA, a Corte reconhece que a tecnologia, embora inevitável e muitas vezes benéfica, não pode se sobrepor à verdade, à ética e à soberania do voto.

Em um ambiente cada vez mais digital, onde a velocidade da informação supera a capacidade de verificação, a responsabilidade precisa ser compartilhada: do poder público, das plataformas, dos partidos e, sobretudo, dos cidadãos. É preciso garantir que a tecnologia não seja instrumentalizada para manipular consciências ou distorcer a realidade.

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