Para veterinário e presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, momento é de quebra de paradigmas para acessar mercados que remuneram melhor os produtos paranaenses
Para veterinário e presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, momento é de quebra de paradigmas para acessar mercados que remuneram melhor os produtos paranaenses | Foto: Arquivo Folha



Assunto polêmico e que causou debates acalorados no agronegócio paranaense nos últimos dois anos, o reconhecimento do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação mexeu com os ânimos de muitas sociedades rurais e entidades do setor. Enquanto o Mapa (Ministério da Agricultura) tem um plano estratégico nacional (PNEFA) para colocar tal ação em prática de forma gradativa até 2023, a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) busca o adiantamento para o fim da vacinação já em maio de 2019. Atitude que para parte dos representantes da pecuária paranaense é algo insensato e pode prejudicar demais a cadeia do Estado.
Em entrevista à FOLHA, o médico veterinário e presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, relata que este é um momento de quebra de paradigmas, de tirar as pessoas da zona de conforto. Para ele, o "tempo urge para valorizar nossos rebanhos e acessar mercados que remuneram melhor os produtos". Kroetz é formado e possui mestrado pela Universidade de Federal de Santa Maria, em 1984. Já foi professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), pesquisador do Iapar, secretário de defesa agropecuária do Mapa e está à frente da Adapar desde sua implantação, em maio de 2012. Confira a entrevista.

Qual a importância do Paraná se tornar área livre de febre aftosa sem vacinação o quanto antes?

É facultado aos Estados a solicitação da suspensão da vacinação contra febre aftosa quando reunirem as condições para atendimento aos requisitos técnicos, estruturais e financeiros necessários para o pleito. De acordo com o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa a continuação com a vacinação é uma opção, mas em 2021, todo País deverá ficar sem vacinação contra essa doença, em tese. Excelentes mercados para carne de bovinos e suínos não aceitam animais e esses produtos devido a prática da vacinação em nosso Estado, apesar do último registro do vírus no Paraná ter sido comunicado em 2005 e sanado em 2006. O chamado adiantamento na retirada da vacinação a partir de 2019, na realidade, já deveria ter ocorrido, haja visto que em Santa Catarina, nosso vizinho, não se pratica essa vacinação desde o ano 2000 e nem por isso registrou a virose, transcorridos mais de 17 anos. O tempo urge para valorizar nossos rebanhos e acessar mercados que remuneram melhor os produtos e, adicionalmente, disponibilizar um Serviço Veterinário mais robusto, para promover e assegurar a sanidade de nossos rebanhos e plantéis, incluindo os não suscetíveis à febre aftosa, considerando que este Serviço não é exclusivamente para prevenção desta doença. Para cumprir a meta de suspender a vacinação a partir de maio de 2019, as condições técnicas, estruturais e financeiras devem estar contempladas, deve ser economicamente interessante, estrategicamente oportuno e politicamente sustentável. A decisão cabe ao Estado, isso quer dizer, decisão conjunta entre governo e setor privado.

Em quais instrumentos de vigilância o Paraná precisa investir a partir de agora?

Muito se fala em barreiras nas divisas do Estado para impedir entrada de animais vacinados ou devido a outras não conformidades de caráter sanitário na origem destes animais, o que não está totalmente correto. A fiscalização e o monitoramento do trânsito agropecuário são algumas das mais importantes ações de prevenção, mas existem outras. Os postos fixos de fiscalização do trânsito agropecuário - o Paraná tem 33 nas divisas interestaduais, além dos postos federais nas fronteiras - cumprem um importante papel na fiscalização e monitoramento da entrada e saída do Estado, de animais e produtos de interesse da Defesa Agropecuária. Mas o que confere segurança ao status sanitário frente a doenças e pragas de animais e vegetais é muito mais que isso. A fiscalização do trânsito interno, a fiscalização do cadastro das explorações animais e vegetais nas propriedades rurais, principalmente as de maior risco, os estudos soroepidemiológicos de todas as doenças sob Programa Oficial, a inspeção sanitária nas agroindústrias, os registros e análises de suspeitas clínicas, o atendimento às comunicações de produtores e responsáveis por rebanhos de interesse submetidos a análises laboratoriais e epidemiológicas e as supervisões e auditorias técnicas, representam a robustez e transparência do Serviço de Defesa que pretende avançar no reconhecimento de status sanitário de um Estado ou de uma região. Adicionalmente, pela Lei 18.669/2015, o Estado possibilitou ao Serviço de Defesa Agropecuária, os postos de Polícia Rodoviária Estadual para que seus agentes, em parceria com a Adapar, reforcem a fiscalização do trânsito agropecuário em todas as unidades fixas da PRE assim como vem fazendo nas operações volantes. Oportuno frisar que o quantitativo, a localização e os períodos de funcionamento dos postos fixos para fiscalização do trânsito agropecuário não são estipulados em norma e sim, uma opção do Serviço de Defesa Agropecuária com base em análise de risco, que pode variar com o tempo, dependendo de condições sanitárias e o fluxo de mercados em locais de interesse ou de maior risco.

Os investimentos nesses instrumentos de vigilância vão aumentar? Quais são as medidas mais desafiadoras para serem implementadas?

Sem dúvida, o custo para o serviço estadual aumenta quando se transfere os gastos que o produtor tem para vacinar seus animais. A vigilância requer mais atenção e isso reflete em custos em sistemas informatizados, comunicação, mobilidade, estrutura física e pessoal capacitado em números e capilaridade adequados. Estes custos estão previstos e foram alvo de análise de custo-benefício antes de se criar efetivamente a Adapar, autarquia estadual com autonomia técnica, administrativa e financeira e a lei de taxas que desde a efetivação da Agência é a fonte para o custeio das operações, com exceção da folha de pagamento de pessoal. O resultado para o Estado não é somente o mercado de exportação e seus dividendos em geração de emprego e renda no agronegócio. Um serviço veterinário bem estruturado atrai investimentos, valoriza a produção e é um robusto aditivo para a sanidade dos rebanhos e plantéis que são fonte de alimentos e renda para o mercado nacional, igualmente.

Por que essa decisão para acabar com a vacinação gerou tanta polêmica entre os produtores e algumas sociedades rurais?

Mudanças dessa natureza requerem quebra de paradigmas e tiram as pessoas da zona de conforto. Um dos paradigmas é, atualmente, ser obrigatória a vacinação, sua comunicação e atualização cadastral na Adapar e a autuação de quem não cumprir essa normativa no prazo regulamentar. Após a suspensão, será proibido vacinar contra febre aftosa no Paraná, assim como não poderão ingressar no Estado animais vacinados, exceto em situações especiais. Há produtores, indústrias e um comércio estabelecido que dependem de animais que são criados em outras unidades da Federação onde continuará a vacinação, segundo o cronograma do PNEFA. Esta situação é motivo de controvérsias, mas certamente encontrar-se-á alternativas para o período em que os status diferenciados existirem nas diferentes Unidades. Por outro lado, existem os produtores locais que não veem mais razões para continuar vacinando e, principalmente, a cadeia de produção de suínos que hoje não acessa mercados para exportar sua produção, menos ainda os de elite, devido a vacinação ser praticada em bovinos. As cadeias de avicultura, de produção de leite e de peixes também se beneficiam e podem oferecer mais tranquilidade aos mercados e investidores quando o Estado tem o reconhecimento de um Serviço Veterinário de qualidade reconhecida internacionalmente, o que se materializa com o status de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. Sem dúvida, a febre aftosa é uma virose de grande interesse comercial, gera acalorados debates e tem a capacidade de impactar fortemente na economia quando da sua ausência e na sua ocorrência. Daí esta ser a "doença termômetro" da qualidade dos serviços veterinários estaduais e nacional, compreendidos pelos serviços públicos e privados.

Muitos dizem que comparar essa ação do Paraná com o "case" de Santa Catarina não é o ideal, porque as cadeias de bovinos são muito distintas. Você acha que o Paraná pode usar o Estado vizinho como referência?

O Estado de Santa Catarina é pioneiro nessa classificação e colhe os resultados na proporção de seu agronegócio. Simplesmente comparar não é o ideal, realmente, mas seria até injusto não considerar uma referência já que aquele Estado deu esse passo quando os Estados do restante do País, após mais de 17 anos ainda estão tentando se adequar aos requisitos necessários para o pleito. As maiores diferenças são de natureza territorial, de rebanhos de animais suscetíveis, da visão de negócios, da capacidade e eficiência adequadas do serviço veterinário e, principalmente, do comprometimento das partes interessadas. Cada Estado tem suas particularidades e soluções são encontradas analisando a situação caso a caso. A solução aplicável a um Estado, de forma correta, não significa que seja a melhor para outro.

A partir do momento que o Estado atingir essa conquista, como a vigilância precisa trabalhar para que não ocorram mais focos de febre aftosa?

Não vacinar significa substituir uma ferramenta que previne a manifestação clínica da febre aftosa, por uma vigilância que previna a infecção. Com o uso da vacina não se impede a infecção, que neste caso não se manifesta clinicamente, mas pode estar presente. Sua ausência deve ser sistematicamente comprovada por meio de estudos soroepidemiológicos durante o período de uso da vacina e mesmo após a suspensão da vacinação. Daí a necessidade de evitar o contato de animais vacinados e quaisquer materiais e animais que possam veicular o vírus da febre aftosa, com animais não vacinados. Este é o maior desafio para obter status sem vacinação e requer uma forte parceria público-privada para que a vigilância ativa (pública) e passiva (de iniciativa do produtor e demais partes interessadas) agindo conjuntamente possam oferecer garantias de que o status se mantenha ao longo do tempo, sem a reintrodução do vírus. Com todas essas garantias, não é de todo seguro que não possa haver reintrodução do vírus em zona livre sem vacinação, como já aconteceu na Europa e países asiáticos como Coreia e Japão. Planos de contingência devem estar permanentemente preparados para detectar suspeitas, realizar diagnósticos e adotar medidas de contenção e extinção de foco com rapidez e retornar à condição anterior no menor tempo possível. Significa ter capacidade para monitorar o ambiente de produção e estar permanentemente em estado de prontidão.

A proposta do Mapa em realizar esse trabalho em blocos de Estados é coerente e totalmente aplicável no País? Tem alguma ressalva em relação a esse trabalho em blocos que o senhor apontaria?

O simples fato do Mapa apresentar um estudo que possibilitou organizar a retirada da vacinação de forma gradual no País já foi um grande motivador para os estados se mobilizarem também de forma organizada em blocos. Isso não quer dizer que será possível ou totalmente previsível que os estados dos respectivos blocos terão suas estruturas adequadas ao mesmo tempo assim como previsto no cronograma do PNEFA. Para chegar a esta conclusão basta ver as diferenças de população bovina, extensão territorial, áreas de maior risco, capacidade financeira do estado, organização e participação do setor privado, industrialização, fluxo de mercado, importância da espécie e do agronegócio na economia do estado etc. De qualquer forma a organização em blocos não representa formação de zonas livres e não livres e, é resultado de muito estudo e análises junto a todos os setores públicos e privados de interesse que foram ouvidos para tomar uma decisão dessa magnitude.

Qual é o maior desafio quando pensamos na aprovação pelo comitê científico da OIE?

O pleito é apresentado à OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), pelo Mapa, por meio de encaminhamento de documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos necessários ao pleito. Trata-se de uma apresentação de relatório de Auditoria do conjunto de estruturas, ações e a demonstração da existência de recursos físicos, financeiros, humanos, autoridade técnica, amparo legal e apoio das partes interessadas inclusive com suporte técnico e financeiro para execução das competências do serviço veterinário, dentre outras. Para o preparo dessa documentação deverá haver, no segundo semestre de 2018, auditoria especifica no Estado para verificação oficial do cumprimento de ações e da estrutura do Paraná em relação ao PNEFA.O maior desafio, não devido às recomendações da OIE, para a provação do pleito, mas por senso de responsabilidade dos gestores estaduais, públicos e privados, é a sustentabilidade do Serviço de Defesa Agropecuária. A análise da situação atual, no momento de expor o pleito deve, necessariamente, contemplar os meios para manter e melhorar constantemente a qualidade do Serviço compreendendo planos de suporte financeiro, renovação de frota e sistemas informatizados, reposição e capacitação de recursos humanos, dentre outros. Resultados da auditoria geral, em janeiro de 2018, sobre a qualidade do Serviço Veterinário do Paraná foram muito bons e o plano de ação para melhorias foi elaborado e encaminhado ao Mapa e, seu cumprimento será balizador para avaliação na auditoria do PNEFA.

O olhar protecionista de muitos países para os produtos brasileiros faz com que cada vez mais tenhamos que nos tornar criteriosos em relação à defesa agropecuária?

O Brasil é importante "player" no agronegócio e desde a década de 1990 vem recebendo pressão de países que se sentem ameaçados pelos produtos brasileiros, mas paradoxalmente, gostam e precisam deles, agora e mais ainda no futuro, segundo previsão de respeitáveis instituições de pesquisa. Então, resolveram "subir a régua" nas exigências sanitárias, única barreira legítima a produtos agropecuários desde o Acordo Sanitário e Fitossanitário da OMC (Organização Mundial do Comércio) onde o Brasil é signatário. Felizmente, os brasileiros entenderam a mensagem e hoje temos um invejável parque agroindustrial e nossos programas sanitários evoluíram muito graças às exigências dos importadores. O consumidor brasileiro é igualmente beneficiado com produtos de qualidade, pois poucos são os estabelecimentos que produzem exclusivamente para o mercado externo.

Países europeus e os EUA de fato estão em outro patamar técnico em relação a nós na defesa agropecuária para nos exigir tanto? Em que estamos mais atrasados e precisamos evoluir?

Pelo mesmo acordo citado, o país importador só pode exigir, legitimamente, do país exportador, condições sanitárias que ele mesmo pratica. Trata-se da faculdade de exigir equivalência da condição sanitária do produto importado às mesmas regras que o país importador exige dos produtores locais. Mas devem, obrigatoriamente, ter fundamentação técnica e científica. É claro que as exigências de equivalência levantam questionamentos, painéis e consultas junto à OMC que por sua vez recorre ao seu "braço técnico" a OIE, para que as decisões sejam as mais justas. Existem sim, pressões dos fornecedores locais contra importação, assim como existe pressão para exportar, mas essas são da natureza do comércio e devem ser tratadas nos seus aspectos técnicos, legais e não de forma emocional. Barreiras existem e existirão e, quando não são de caráter sanitário, são de atenção ao bem-estar animal, ambiental, trabalhista etc. O fato é que para permanecer no mercado como protagonista e avançar, teremos que ter muita atenção da parte que produz e tem na exportação o seu negócio. O serviço público fiscaliza e certifica os produtos obtidos conforme a legislação vigente e os requisitos de mercado mediante protocolos sanitários celebrados entre as partes. A garantia do produto, na verdade, quem dá é o fabricante, e por via de consequência, é este que paga o prejuízo ou lucra com o negócio.

Por fim, como o senhor avalia o trabalho de defesa agropecuária como um todo e projeta quais os desafios em médio longo prazo nesse quesito para o agronegócio paranaense?

A Defesa Agropecuária é uma atividade cuja responsabilidade e resultados são compartilhados entre o serviço público e o setor privado. Quanto mais alinhados estiverem seus programas, objetivos e metas, mais crescem as chances de proporcionarem bons resultados. Esse alinhamento é o maior desafio. Para que se possa avançar em algum segmento ou cadeia produtiva, às vezes, aparentemente, outro precisaria perder, o que não é necessariamente o caso. Países com melhores serviços veterinários estão há mais de seis décadas livres de febre aftosa sem vacinação e nem por isso alguém está perdendo. Cada país ou região lida com seus próprios desafios e aptidões e, usa as ferramentas disponíveis de acordo com seus interesses e necessidades. Por exemplo, a dependência da agroindústria paranaense por carne bovina não é expressiva e poderia ser suprida com a intensificação da produção local, haja vista que o estado possui aptidão para a produção de grãos, forrageiras e tecnologia para produção intensiva de carnes. O Brasil vacina contra febre aftosa e está em vias de não vacinar mais em um futuro próximo. Países asiáticos e o México, por exemplo, vacinam contra influenza aviária porque não veem alternativa e, o Brasil não vacina contra essa doença, embora seja ela esteja presente em vários países, dotada de alta patogenicidade e ser devastadora para a produção avícola, quando da sua ocorrência. São cadeias e desafios diferentes em condições e locais diferentes. O Serviço de Defesa Agropecuária do Paraná, por meio da Adapar, unindo esforços com outros entes públicos e o Setor Privado, deve ter sua sustentabilidade garantida para fazer frente aos mais diferentes desafios sanitários com recursos disponíveis de forma regular e oportuna. Construir e manter ao longo da sua recém iniciada trajetória, um capital muito precioso em seu âmbito de atuação, um capital que de tempos em tempos está em cheque no mercado exportador, a credibilidade na certificação sanitária, com sustentabilidade. Este é o verdadeiro desafio, que não é exclusivamente do serviço público, mas que produtores, indústrias, comércio e investidores querem, e precisam permanentemente, para sermos respeitados como verdadeiros "players" no mercado nacional e internacional.

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