A rede escolar brasileira tem até 2010 para ampliar o ensino fundamental de oito para nove anos - de acordo compromisso assumido com organismos internacionais ligados à educação. A medida visa elevar a qualidade do ensino fundamental aos níveis de países desenvolvidos. Com a mudança, os alunos ganharam uma nova primeira série, a partir dos seis anos, para preparação do processo de alfabetização.

No Paraná, porém, a implantação da nova lei foi tumultuada por liminar da 1 Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, que acatou pedido de 32 escolas particulares para antecipar a entrada dos alunos na nova primeira série para cinco anos. Segundo o professor Arnaldo Vicente - membro do Conselho Estadual de Educação -, o pedido atende critérios econômicos e vai prejudicar o ensino no estado.

A decisão pode atrapalhar a implantação da nova lei?
A sentença está tumultuando a gestão da educação e só por isso já é um prejuízo. Nós defendemos o ensino fundamental de nove anos, mas isso depende de mais investimento do poder público na educação. O novo primeiro ano tem o objetivo de criar as pré-condições para a alfabetização, só que essa transição feita de forma desordenada pode significar queda da qualidade do ensino fundamental, que já é muito ruim no país.

Por que as escolas particulares pleiteam a antecipação?
A nova lei pretende que os alunos ingressem no ensino fundamental com seis anos completos, sejam eles pobres ou ricos. Antes da mudança, só a classe média e os ricos tinham direito ao ingresso com seis anos, ''direito'' pago pelos pais nas escolas particulares. Os menos aquinhoados tinham esse direito apenas quando sobrava vaga na escola pública. Agora estamos acabando com a discriminação, mas as particulares querem ganhar mais um ano. A idéia é essa: se meu filho frequentava o ensino de oito anos a partir dos seis, então agora tem que entrar antes dos seis, independente do que diga a lei.

Há pressão econômica das editoras para antecipar a idade escolar?
Existe indícios disso sim. Grande parte dos colégios beneficiados pela liminar tem suas editoras e o lucro maior destes grupos vem da venda de livros didáticos. Eles estavam diante do desafio de reelaborar o material porque a mudança não trata somente da transposição do Jardim 3 para o primeiro ano do fundamental, ela envolve todo o projeto pedagógico. Frente aos custos de reelaboração do material, eles preferiram ir para a Justiça.

Entrar mais cedo na escola é bom para o aluno?
Teoricamente pode existir uma criança com cinco anos preparada para o ensino formal, mas é uma exceção. O ingresso precoce pode indicar um caminho de insucesso e derrota se ela não estiver preparada. Isso já foi verificado. Essa situação também pode gerar consequências funestas no início da adolescência, como um certo desestímulo com a escola e o estudo.

Os pais tem consciência dessa realidade?
Acho que a classe média tem consciência do seu umbigo e não do mundo que a cerca. A aceleração da escola formal pode ser um tiro no pé do aluno. O que está em risco é a situação dos próprios filhos.

Não falta ao Poder Judiciário conhecimento técnico para definir uma questão eminentemente pedagógica? O senhor disse que o juiz agiu mais como pai que como magistrado...
A decisão de primeira instância é extemporânea e acho que tem um pouco disso sim. Também sou de classe média e no meu círculo de amizades sofro as mesmas pressões. Mas, ao dizer que nossa decisão é inconstitucional, ele errou. O juiz não leu a constituição, não se preocupa com as consequências da sua decisão? Isso pode causar um caos maior ainda nas redes municipais de ensino; ele está preocupado com isso?

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