A própria apresentação do Plano Nacional de Educação (PNE) no site do MEC diz que planejar é uma tarefa complexa e desafiadora, que implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades históricas no País. Pelo menos era isso que o Governo Federal esperava das administrações municipais com o projeto que nasceu com a missão de padronizar e qualificar a educação brasileira.

Mas ao longo do processo não foi o que se viu. Prefeituras tiveram um ano para montar o seu plano, mas a 30 dias do fim do prazo, apenas 150 delas estavam com o projeto pronto. Em 24 de junho, quando o período para montagem se esgotou, o número subiu para 3.924. Mestre em Educação e comentarista do boletim Missão Aluno, da rádio CBN, Ilona Becskeházy concorda que os planos podem ter sido aprovados a toque de caixa, revelando uma falta de compromisso com o projeto. "Não só aprovados, como muito provavelmente foram feitos assim", observa.

Ilona, no entanto, faz uma ressalva. Para ela, o tempo que os municípios tiveram para montar o plano foi curto. No bate-papo, ela ainda critica a onda de intenções de subgrupos que dominaram as discussões e classifica a polêmica criada em torno da questão de gênero como "irrelevante".

Em 28 de maio, a menos de um mês do fim do prazo, apenas 150 municípios haviam feito o plano. Um mês depois, na época que venceu o prazo, o número havia subido para 3.924. Isso pode indicar que muitos planos foram aprovados a toque de caixa?

Não só que foram aprovados, muito provavelmente foram feitos (assim). Um copiou do outro, isso é bem típico. Ou o mesmo consultor vendeu o mesmo plano para um monte de prefeituras. Eu mesmo recebi um email de propaganda de plano municipal de educação. Não acho errado que tenha consultores, você pode tê-los trabalhando junto com as equipes. Os planos podem simplesmente ir para o vazio, ficarem guardados, não vão se transformar necessariamente no que a gente esperava que fosse o resultado do plano.

Que consequências isso pode trazer para a qualidade dos planos e da educação oferecida pelos municípios?

Faz-se um plano nacional de educação almejando uma educação de qualidade, mas como não foi desenhado pensando na qualidade em primeiro lugar, provavelmente não vai chegar àquilo que foi usado pelos que trabalharam mais no plano para inspirar e mobilizar a sociedade em torno dele. E da mesma maneira que o próprio Plano Nacional de Educação não tem como preocupação primordial a melhoria da qualidade, o processo todo foi em boa parte conduzido por setores corporativos ligados à educação, como os sindicatos. Foi um plano em que os parâmetros de qualidade foram relegados a segundo plano. Em termos de salto de qualidade, o plano nacional em si já não previa.

O prazo para os municípios discutirem os planos foi curto?

Os municípios poderiam ter tido dois anos, pegando os dois últimos anos da gestão, para você ter o compromisso desta gestão entregar à sua sucessora. E nos estados esperar o mandato começar, porque você tinha um mandato terminando. Como só aprovou em junho do ano passado, tínhamos a finalização dos governos estaduais e todos preocupados com eleição. Os governadores reeleitos têm tanta coisa para fazer, não é o tipo da coisa que vai ter prioridade nas assembleias estaduais. Podia ter esperado até o final do ano para entregar com a finalização do mandato. O "timing" não foi correto, não foi pensado. Havia tantas intenções de subgrupos da sociedade para serem passadas na frente que essa parte operacional não foi levada em conta.

Até a semana passada, apenas 13 dos estados estavam com a lei do Plano Estadual de Educação sancionada. Qual a dificuldade para elaborar e aprovar esses planos?

Você tem que reunir um grupo sério de pessoas competentes para sentar em cima daquelas 250 mil metas que tem no plano e ver o que é possível fazer e colocar prazos. É uma coisa de equipe que senta para planejar.

A que atribui essa demora? Faltou comprometimento?

Faltou tempo mesmo. A campanha eleitoral começa em julho e o plano foi aprovado em junho, os governadores estavam pensando em se eleger. Aí elege um governo novo, mesmo que seja reeleito, seis meses é um prazo curto para produzir um documento sério.

A senhora acredita que municípios e estados que não cumpriram o prazo (24 de junho) sofrerão alguma sanção?

O plano é uma lista de boas intenções, mas não tem prevista nenhuma sanção e isso sempre foi uma crítica. Ter um plano nacional de educação é interessante como iniciativa em si, mas acho que ele foi muito dominado por subgrupos da sociedade, em particular os sindicatos docentes, tanto da educação básica, como do Ensino Superior, que puseram ali suas listas de desejos. A forma como ele foi capturado deixa a desejar como estratégia de desenvolvimento social e econômico para o País.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a lei do Plano Nacional de Educação não obrigava que o plano municipal estivesse sancionado ou aprovado até 24 de junho, apenas que estivesse elaborado. Se as prefeituras tiveram um ano para fazer o plano, aceitar que os planos não estejam sancionados no prazo não é premiar quem não se dedicou para cumprir esse prazo e desprezar quem se esforçou para cumpri-lo?

Em teoria é, mas se o município fez o trabalho dele bem feito, só tem a ganhar. E quem não fez, só tem a perder. Tomara que os planos sejam bons e bem executados. O que premia uma prefeitura é ter um plano bem feito, alinhado com suas capacidades, e botar para funcionar. Agora, se foi feito para cumprir tabela, por um consultor que tirou xerox, pegou aquilo e foi para a Câmara, qual a vantagem? Ter feito ou não é a mesma coisa se o caso foi esse. Às vezes quem não fez ainda é aquele município certinho que está usando o processo como se deve. O ideal seria fazer uma pesquisa sobre isso.

A questão da identidade de gênero despertou muita polêmica na tramitação dos planos de educação nas câmaras municipais e assembleias e em muitos casos optou-se pela retirada desse assunto do texto. O que a senhora pensa do assunto?

É outra questão irrelevante. O que acontece é que temos desconfiança mútua entre famílias, professores e escolas, porque a gente não consegue entender bem o que acontece na escola, e ao invés de (todo mundo) estar preocupado em ter um currículo, saber o que o aluno está aprendendo, aparece essa questão da ideologia do gênero, quando a gente deveria estar preocupada com a forma como os alunos, todos eles, como são tratados na escola, quaisquer que sejam as diferenças, de gênero, credo, física, do que for. Temos que garantir que todos os alunos sejam claramente acolhidos de forma competente, pedagógica e humana. É mais uma questão capturada por subgrupos da sociedade. O debate tinha que ser em torno do acolhimento das diferenças e da formação dos profissionais da educação para aprender a tratar super bem todo tipo de aluno e resolver todos os possíveis conflitos que possam surgir na escola.

A percepção geral é de que no Brasil não se investe o suficiente em educação. A senhora acredita que a União, estados e municípios conseguirão cumprir as metas dos planos de educação?

Mais uma meta capturada pelo corporativismo. Há lugares no Brasil, como o município de Sobral-CE, que conseguem fazer um trabalho bom com o repasse mínimo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Então é possível fazer muito mais do que já se faz com o que já se gasta, embora para ser um país altamente desenvolvido, em padrão internacional, tenha que gastar mais. Mas precisa saber no que gastar mais. Enquanto não temos um currículo claro, que diga o que vamos ensinar aos alunos, durante quantas horas por dia, em que tipo de escola, com que mínimo de padrão, não é possível fazer a conta de quanto isso custa.

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