Juristas sábios vez ou outra se manifestam e propõem fórmulas de extrema profundidade. Como Fábio Konder Comparato, jurista renomado e professor de Direito da Universidade de São Paulo. Em palestra que proferiu em Curitiba, perante o governador Roberto Requião e seu Secretariado – enfoque de ontem deste Jornal – ele falou de sua proposta enviada ao Congresso defendendo a participação popular em todas as decisões importantes do Brasil. A idéia é uma nova forma de fazer política, de modo a que o povo deixe de ser figurante ou mero espectador ante os acontecimentos e se converta em protagonista, pela manifestação de sua vontade. O projeto de Comparato é que o eleitor não apenas vote mas tenha possibilidade de fazer propostas diretas de emendas constitucionais, assim como de revogar mandatos eletivos sem ter de esperar por uma nova eleição. Seria como eleger e poder ‘‘deseleger’’, antes que se cumpra um mandato. Outra proposta do eminente jurista é a obrigatoriedade do orçamento participativo em todas as esferas do poder, e que sejam organizados conselhos de participação popular em grandes regiões metropolitanas. Faz coro com a realidade a afirmação desse luminar de que os males da população brasileira são a omissão e a submissão, e que a democracia plena prevê a existência de ouvidores, eleitos pelo povo, independente dos poderes legislativo e executivo. Outra importante proposição do professor Comparato é que se quebre o sigilo nos casos de denúncias de improbidade de agentes públicos, porque eles são servidores do povo. Por isso, tais processos precisam ser, da mesma forma, públicos. Com efeito, há que se dar publicidade a todos os inquéritos dessa natureza, porque isto é fundamental para a democracia. ‘‘O bem comum tem de ser colocado acima do interesse particular, e isso só se faz com o envolvimento popular’’, defende o jurista. Na verdade, uma revolução se trava dessa forma, a da participação de todos os brasileiros, que são pródigos em lamentações mas pouco participantes do processo de mudanças. Os cidadãos não se manifestam de forma mais agressiva e nem fazem cobranças aos parlamentares nas oportunidades em que estes retornam às suas bases, nos finais de semana. O mesmo acontece com relação aos prefeitos, vereadores, governadores, Secretários, que não sendo cobrados imaginam que tudo vai bem, que o povo está satisfeito e o mais é ‘‘intriga da oposição’’ e dos veículos de comunicação.

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