Dentre os vários tributos que as empresas pagam no Brasil se destacam alguns principais como imposto sobre a renda, sobre o consumo etc. Entretanto, existe uma outra categoria de tributos pagos que são igualmente relevantes para a sociedade, mas pouco observados na gestão da atividade: os tributos sobre a folha de pagamento da empresa.

No Brasil, as empresas têm obrigações tributárias específicas relacionadas à folha de pagamento. Abaixo estão os principais tributos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas:

1. PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): são contribuições sociais que incidem sobre o faturamento ou o lucro das empresas. No caso da folha de pagamento, existem modalidades de apuração diferenciadas para empresas de determinados setores;

2. Contribuição Previdenciária Patronal: é uma contribuição paga pelas empresas, destinada ao financiamento da previdência social. As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa e o total da remuneração paga aos empregados;

3. Contribuições parafiscais ou para terceiros: é um conjunto de contribuições pagas pelas empresas sobre a folha de pagamento, visando financiar atividades de cunho social e de desenvolvimento como o salário educação, sistema S, Incra, entre outros;

4. A GILRAT (Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho): é uma contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e outros benefícios concedidos em razão de atividades que apresentem riscos ambientais. A alíquota varia conforme a atividade da empresa e o grau de risco ocupacional.

Esses são os principais tributos e obrigações relacionados à folha de pagamento das empresas no Brasil. Cabe destacar que a legislação tributária pode ser complexa e está sujeita a frequentes mudanças. Portanto, é fundamental que as empresas mantenham-se atualizadas e busquem assessoria para garantir o correto cumprimento de suas obrigações legais.

Dando maior detalhamento ao GILRAT, contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e de outros benefícios concedidos em razão das atividades que apresentam riscos ambientais. Essa contribuição é parte do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem o objetivo de custear as despesas da Previdência Social com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O GILRAT é, portanto, um valor que o empregador deve considerar ao calcular os encargos trabalhistas.

É calculado com base na atividade preponderante da empresa e no grau de risco de acidente de trabalho, que é definido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa. A alíquota varia de 1% a 3%, dependendo do grau de risco de cada atividade.

O grau de risco é classificado em três categorias: atividades de baixo risco de acidentes de trabalho (com alíquota de 1%), atividades de médio risco de acidentes de trabalho (com alíquota de 2%) e atividades de alto risco de acidentes de trabalho (com alíquota de 3%).

Portanto, o RAT é um encargo adicional que as empresas devem considerar ao calcular os custos da folha de pagamento e seu valor varia de acordo com a natureza das atividades desenvolvidas.

O que merece atenção é que a alíquota deve ser trabalhada considerando a atividade preponderante da empresa que, não necessariamente, é aquela descrita no CNPJ, em um dos CNAE’s, podendo existir divergência entre o que é a atividade declarada e o que efetivamente é preponderantemente desempenhado, o que pode implicar em pagamento a maior dessa contribuição desnecessariamente.

É comum que empresas, atualmente, tenham grandes setores administrativos que têm avaliação de risco menores do que aquilo que ela declara que faz ou produz. Por exemplo, construtoras e incorporadoras. Por vezes, o volume de pessoal no setor administrativo é superior ao das obras, o que, em tese, implicaria em um recolhimento menor do GILRAT.

A recuperação de valores pode ser feita diretamente com a retificação das GFIP, inclusive dos últimos cinco anos, caso tenha sido feito pagamento a maior dessa contribuição.

Marcelo Reviglio Bertoncini é advogado, sócio fundador do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados