Imagem ilustrativa da imagem 'ENGODO' - Criação do Ministério da Segurança Pública é 'medida politiqueira'
| Foto: Carl de Souza/AFP



No dia 26 de fevereiro, o presidente Michel Temer oficializou a criação do Ministério da Segurança Pública. A medida é vista com cautela e sofre críticas de especialistas e profissionais da área. A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) foi um dos órgãos a se posicionar contra a criação da pasta.

Para debater o assunto, a FOLHA entrevista o cabo da Polícia Militar de Santa Catarina e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Elisandro Lotin. Para ele, a criação da pasta é válida, mas, da forma como foi anunciada, corre risco de ser pouco eficaz no combate à violência no País. Lotin ressalta que o problema não pode ser tratado a partir de uma perspectiva ideológica. E defende que o combate à criminalidade deve ser construído por meio de políticas públicas que valorizem a educação, a cultura, a inserção social de jovens e que promovam redistribuição de renda.

Lotin também critica a intervenção militar no Rio de Janeiro. Segundo ele, a ação nas favelas é uma reedição das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora). O analista avalia que, a grosso modo, o modelo criado em 2008 pelo ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, estava no caminho certo. Porém, aponta, só a repressão não resolve. "Os serviços não chegaram e os criminosos voltaram. A população não quer só polícia."

Como o sr. avalia a criação do Ministério da Segurança Pública?
A criação do Ministério da Segurança Pública parece mais uma medida politiqueira para dar uma suposta resposta para a sociedade e até para desviar o foco de determinados assuntos mais escabrosos, como a corrupção, investigações contra membros do governo. É um tema que está na mídia, está no debate, está na ordem do dia. A criação do ministério vem nesse sentido. De fato, há a necessidade de um ministério para a segurança pública, mas para isso precisa ter tempo, plano de ação, estratégia. A gente não vê isso. A gente vê um ministério criado a toque de caixa, aos 45 minutos do segundo tempo, no final do mandato do governo Temer, que não tem orçamento, não tem verba. Do ponto de vista da necessidade, tem uma lógica interessante, mas do ponto de vista prático e da forma como ele está sendo criado, do ponto de vista do que ele pode produzir em termos práticos, torna-se um engodo.

Onde as políticas atuais pecam e quais alternativas seriam viáveis?
Nós temos que ter em mente que o problema de segurança pública não pode ser tratado a partir de uma perspectiva ideológica. Quem está sendo morto, está sendo assaltado, quem está sendo vítima do problema de insegurança pública não tem cor partidária, não é do PCdoB, do MDB, é a população brasileira de um modo geral. A gente tem que, em primeiro lugar, tratar segurança pública como uma política de Estado e não de governo. A partir disso temos questões fundamentais. É um debate que é permanente, não tem solução mágica para o problema. Não existe varinha que chega lá e acaba o problema. É uma solução que passa por uma visão holística, sistêmica. Segurança pública não é só polícia, não é só efetivo policial, só barreira, só abordagem. É muito mais complexo que isso. Passa por educação, por cultura, por inserção social de jovens, por redistribuição de renda. O tema é muito complexo, precisa ter uma política pública que seja permanente, contínua e que consiga minimizar esse problema, controlar a insegurança pública reinante.

E a curto prazo?
Para dar resposta de imediato hoje para a população é preciso, fundamentalmente, ter recursos financeiros. As polícias estão falidas. Estive no Rio Grande do Norte, Espírito Santo e outros Estados. As polícias militares e civis não têm efetivo, armamento, equipamento. Estão com salários atrasados. A curto prazo temos que ter verba para se investir minimamente para dar resposta de imediato. Se não fizermos isso é utopia qualquer outra coisa: criação de pasta, intervenção. Isso é enxugar gelo ou pior: criar uma falsa expectativa que não vai resolver nada. Nós temos que investir maciçamente na reestruturação das polícias, nas condições de trabalho dos policiais, do controle mínimo do caos que está colocado. Tendo esse controle mínimo, aí vamos trabalhar políticas públicas de inserção social, de educação em período integral, de ocupação do espaço público pela juventude. A partir de políticas de governo, a médio e a longo prazos, teremos uma resposta efetiva, não da forma como estamos fazendo hoje. Repressão pura e simplesmente não resolveu. Os números dizem isso. A polícia nunca prendeu tanto, nunca reprimiu tanto e, no entanto, a criminalidade aumenta todos os dias. Algo está errado.

A criação do Ministério da Segurança é um sintoma que outros ministérios estão falhando?
É o governo como um todo. Não falo apenas deste governo, mas nos últimos 30 anos se abandonou qualquer tipo de política de segurança pública. Não teve. O que se fez nesse tempo? Repressão, prisão e aumento de pena. Foram três coisas básicas: prender muito, reprimir bastante e aumentar pena para crime hediondo. Isso não resolveu o problema. Temos que partir para outra estratégia, tratar a a segurança pública sob todos os prismas, desde a educação. Aqui em Santa Catarina, 724 escolas que tinham período integral foram fechadas. Acabaram com o período integral. Onde vai estar essa gurizada no restante do dia? Vi na TV uma menina de 12 anos e um menino chorando. Eles diziam que iam para a escola de manhã e ficavam até as 17h. Agora vão ficar o resto do dia sem fazer nada. Abre uma porta para o traficante, para a criminalidade. O pai e a mãe vão trabalhar e esse guri não vai ficar em casa trancado, ele vai sair.

Acredita que a intervenção do Exército no Rio de Janeiro possa ser eficaz?
Não adianta botar o Exército. O quanto já se gastou? Primeiro que o Exército está atuando com esse nome de "intervenção" agora, mas ele está no Rio de Janeiro desde 1992. Já está há quase 30 anos e não resolveu. Por quê? Porque nós estamos tratando Segurança Pública a partir de um viés pura e simplesmente repressivo. Nós estamos indo lá, prendendo o pequeno traficante, botando na cadeia. No que tira um bota outro. É cíclico. Na questão das prisões, o Estado Brasileiro é o maior fornecedor de mão de obra para o crime organizado. Quando prendemos alguém no centro de Joinville ou de Londrina, porque furtou um carro com 18, 19 anos, e era o primeiro crime dele, prendemos em flagrante e vamos ao juiz. O juiz manda prender. Chega na cadeia, o diretor do presídio manda perguntar: "Você quer ir para qual facção?" É isso que nós estamos fazendo. No Rio é mesma coisa, nós estamos há quase 30 anos com Exército e as polícias nas ruas e aí é claro que a situação se agrava, porque as polícias estão completamente sucateadas. Nosso grande medo é o quê? O Exército, as Forças Armadas, elas sempre são a última bolacha do pacote. Se não deu nada certo, vamos chamar o Exército para resolver. Pois é, e se não der certo agora, vamos chamar quem, o Batman?

O Rio parecia no caminho certo com as UPPs, mas o modelo criado em 2008 pelo ex-secretário José Mariano Beltrame entrou em declínio. Qual o motivo?
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem algumas críticas pontuais em relação às UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), mas de um modo geral, o Estado ocupou o espaço abandonado por décadas com a polícia. Só que as UPPs não tiveram a continuidade do trabalho. O restante do Estado não veio. E chega uma hora que satura. Não chegou educação, saúde, saneamento básico, políticas públicas para inserir a sociedade em um modelo social. O Exército hoje, guardadas as devidas proporções, é a nova UPP. Ocupam, mas e depois? Volta o traficante, volta a milícia. E aí? A grosso modo, as UPPs estavam no caminho certo. A ideia central da UPP tinha um viés que era interessante, mas onde o Estado não está, o crime toma conta. A população não quer só a polícia, ela quer outros serviços básicos. E eles não chegaram. A polícia sozinha não resolve o problema.

Muitos reivindicam o direito de ter uma arma para se defender. Esse é um caminho válido?
Eu levei um tiro e estava armado. Estava comendo pizza em um restaurante, de folga. O cara foi assaltar, me reconheceu. Não deu tempo de eu reagir. A arma não garante nada. O efeito surpresa sempre vai estar do lado do bandido. No ano passado, tivemos 517 policiais mortos no Brasil, 99,9% estavam armados. Tinham treinamento. Se constrói um discurso a partir de uma ineficiência estatal na questão da segurança pública. Tem discursos politiqueiros de pessoas que estão se aproveitando disso. Revogar o estatuto do desarmamento é mais arma na rua, mais gente morta. Se tu chegar e ver duas crianças, um com um pedaço de pau batendo no outro. Você tira o pau da criança que está batendo ou dá outro pedaço de pau para a que está apanhando? A lógica é mais ou menos essa.

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