O prefeito Nedson Micheletti sancionou na última sexta-feira a Lei que estabelece as diretrizes culturais municipais, dá nova formação para o Conselho Municipal de Cultura e cria pioneiramente no Paraná e no Brasil uma Conferência Municipal de Cultura, bienal, como instância de participação direta da comunidade e dos criadores culturais no estabelecimento da política cultural do município.
A nova legislação surgiu de projeto de lei do Executivo Municipal, seguindo as decisões da 1 Conferência de Cultura da Cidade de Londrina, realizada de 13 a 15 de setembro do ano de 2001, com participação de segmentos culturais e de moradores das regiões da cidade, além de representantes dos sindicatos de trabalhadores, do setor empresarial e do Executivo e Legislativo municipais. Ela deliberou caminhos para superar a distância entre produtores e receptores de informação e cultura, oferecendo à população o acesso à produção cultural.
No caminho de cumprir essas diretrizes, a Rede da Cidadania hoje é um circuito cultural fomentado pelo Município, abrangendo toda a Cidade, instalado em todas as regiões (e não apenas no eixo central), baseado em vários espaços (centros comunitários, escolas, espaços religiosos), por onde circulam as oficinas e apresentações artísticas. É também um programa que integrará outras políticas, como as de saúde, assistência social, educação, esportes, agricultura, ou voltadas para os idosos e as mulheres.
Para Londrina esse é um momento de valor histórico singular. Estamos superando a democracia acomodada e propondo uma outra. A democracia acomodada reserva às pessoas o poder de votar de vez em quando e delegar a outros o exercício do poder no tempo restante da vida. Essa distância entre o cidadão e a cidade torna-a uma selva estranha que o ser humano cria, mas nela se perde. Trata-se de perda de sensibilidade passarmos uns pelos outros o tempo todo, sem nos sentirmos e sem sermos efetivamente próximos. Não por acaso a vida da periferia aparece na mídia geralmente ligada à violência e à negatividade e o ambiente ''ideal'' vai tomando a aparência simulada nos shopping centers.
Os interesses mercantis são como a engrenagem de uma máquina social que separa os indivíduos do meio ambiente; separa a cidade do cidadão e separa a cultura da vida. A cultura passa a ser vista pelas pessoas comuns como atividade de especialistas que teriam sensibilidade superior e a ser exercida pelos criadores como se fossem fornecedores dos produtos dessa sensibilidade diferenciada.
O Conselho Municipal de Cultura será o coração pulsante da política cultural da cidade. É o reconhecimento de que temos uma garra cultural ímpar porque temos uma produção cultural cheia de energia, universalista e sintetizadora. Estamos abrindo uma nova frente onde a sociedade civil influi nas decisões públicas, gerenciando recursos no processo de desenvolvimento cultural. O recurso do incentivo cultural municipal se torna um capital social, que já estamos denominando por Incentivo Cultural da Comunidade. O Conselho Municipal de Cultura vai indicar a maioria da Comissão que analisará projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura.
A nova legislação incorpora-se a uma tendência contemporânea de reconhecer a relevância pública de um grande conjunto de grupos, projetos e agentes sociais. Ressaltamos, inclusive, que na área da cultura em Londrina o poder público historicamente conta com esses importantes parceiros, como é o caso do Filo - Festival Internacional de Teatro -, do Festival de Música de Londrina (FML), da Funcart e de todos os outros grupos de produção.
O Conselho formado haverá de responder a altura à responsabilidade por esse momento da cidade, avaliando as necessidades com zelo, acima dos interesses segmentados e com o senso de que os recursos disponíveis nunca conseguem atender toda demanda, ainda mais agora que, para nosso bem, cada vez mais os londrinenses se sentem expressivos e criativos.
VALDIR GRANDINI ÁLVARES é assessor da Incubadora de Projetos Culturais da Secretaria Municipal de Cultura de Londrina

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