O projeto que endurece a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas, aprovado nesta semana pelo Senado, é necessário. Talvez a sua aprovação tenha ocorrido tardiamente, quando milhares de pessoas perderam suas vidas, mas de qualquer forma é positiva. De acordo com o novo texto, fotos, vídeos, depoimentos de policiais e de testemunhas passam a ser aceitos como prova de embriaguez. Ao condutor será possível realizar a contraprova - teste do bafômetro ou de exame de sangue.
Outra alteração é o valor da multa, que passa dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Reincidentes no período de um ano pagarão R$ 3.830,80. Os teores alcoólicos admitidos pela lei foram mantidos. Atualmente é crime se for comprovado que o motorista tem concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. Também ficam mantidos a suspensão do direito de dirigir por um ano e o recolhimento da habilitação e do veículo.
O interessante é que a aprovação do projeto vai na contramão de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que estabelecia apenas o bafômetro e o exame de sangue como prova de ingestão de bebida alcoólica. Por isso, muitos motoristas aproveitavam a ''brecha legal'' (da não obrigatoriedade de produção de prova contra si mesmo) e se recusavam a passar pelo bafômetro e, desta forma, a embriaguez não ficava comprovada. Agora, espera-se que esse comportamento seja reduzido e que diminuam os registros de acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2010 (último dado disponível) foram registrados mais de 40 mil óbitos relacionados a acidentes de trânsito. Naquele ano foram mais de 145 mil internações no Sistema Único de Saúde decorrentes desse tipo de ocorrência. Estimativa da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego indica que 65% dos acidentes de trânsito são provocados por motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Somente o rigor da lei e das fiscalizações poderá ter algum efeito sobre os infratores.

mockup