Endurecimento ao nepotismo tem resistências
Bastou o nepotismo receber os golpes duros do Supremo Tribunal Federal e um deputado (o representante do DEM baiano José Carlos Aleluia) já fez discurso propondo uma abertura para a contratação de parentes sem concurso. ''Não precisa ser a família toda, mas apenas um'', ele defende. Veja-se que quem deveria ser defensor da moralidade pública é quem faz uma proposta destas. Ele quer que o Congresso interfira. Uma afronta se tal acontecer, porque a proibição do nepotismo é prevista na Constituição, e as recentes decisões de endurecimento representaram a mais clara interpretação da Corte sobre esse preceito.
Em duas penadas os ministros do Supremo definiram o fim do nepotismo direto, a seguir do indireto (que é o compadrismo de um titular de função pública trocar parentes). A súmula vinculante vale para todo o Brasil e em todos os Poderes. Não tem fundamento a afirmação do deputado federal Aleluia de que nos pequenos municípios ''todos são parentes'', e mesmo que ocorrer o caso raro de toda a população pertencer a um só grupo familiar, isso demonstraria que, de tão pequena, essa comunidade não mereceria ser município. O caso-pivô de Água Nova, no Rio Grande do Norte (cujo vice-prefeito argumentou que lá só havia cinco famílias), acabou gerando as decisões agora tomadas pelo STF do julgamento de um processo de nepotismo.
Aproveitando-se o momento, é oportuno lembrar que tão ruim quanto o nepotismo é o desmembramento de distritos inexpressivos transformando-os em município (uma prática que foi comum no Paraná nos tempos do deputado estadual Aníbal Curi, mandante por quatro décadas da Assembléia Legislativa). Porque esses novos municípios têm de sustentar-se, e a receita mal dá para tocar os custos da prefeitura, das secretarias e das câmaras, mais a gastança abusiva do empreguismo, com sobras para a corrupção. Outra defesa inconsistente é que cidade pequena não tem oferta de trabalho. Repita-se que a pequenez inqualifica um lugarejo para ser sede municipal, e ademais o poder público não deve ser abrigo para alguém só pelo fato de estar desempregado. Um bom resultado da decisão ora tomada é que algumas autoridades já começaram a demitir familiares apaniguados, e outras anunciam que o farão, restando fiscalizar os agentes públicos para que, mesmo com a proibição, não continuem fazendo arranjos de apadrinhamento ou de concursos fraudulentos.
Tudo isto que está acontecendo é um benefício para a sociedade, que se reforçaria se, além de familiares, também as contratações desnecessárias de amigos ou outras ligações afetivas fossem dispensadas nas administrações públicas. O Supremo Tribunal Federal já deu um grande passo no rumo da moralização, esperando-se que não só esse órgão da Justiça mas também os parlamentares e os governantes ataquem outras frentes de abuso, das tantas existentes.





