Endividamento, mais vereadores, mais estados
Mais vereadores, mais municípios e mais estados elevariam astronomicamente o custo público, ao tempo em que os aspirantes à continuidade nos cargos eletivos seriam favorecidos, beneficiando também o empreguismo paralelo e as mordomias. Como sempre acontece em final de mandatos, os novos prefeitos reclamam que os que acabam de sair deixaram grandes dívidas. Alguns dos estreantes já chegaram a decretar moratória (o que, independente das razões, é um calote, no dizer do especialista em Direito Administrativo, ouvido por este Jornal, Antonio Bacarin).
Esse volume de dívidas até onde for verdadeiro revela o que sempre se soube: que os gastos são abundantes e com pouco controle externo, porque se existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela não abarca as despesas de custeio mas apenas as de pessoal e outros comprometimentos. O campo fica muito aberto para permissividades.
Mesmo com todos os relatos de esbanjamentos de custeio, os parlamentos pertinentes não cessam sua investida visando criar mais vereadores, mais municípios e mais estados. No momento, além da proposta de criar mais 7.500 vagas de vereador já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado querem criar mais estados dentro dos territórios de São Paulo, Minas, Bahia e Amazonas. Ocorreriam, na eventual aprovação dessas propostas, dois gastos monumentais: o da instalação da estrutura desses estados e o de sua manutenção permanente. Tudo isso não para beneficiar o Brasil mas sim ampliar os espaços para acomodação de cargos políticos e todo o corolário de empregos do pessoal bucrocrático.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada já se manifestou contrário, ao demonstrar que isto é economicamente contra-indicado. Mas que a população não crie muita esperança, porque os congressistas são capazes de tudo neste País dito democrático mas onde imperam bolsões de ditadura governamental, pela simples verdade de que o poder público é muito forte e não conta limites para arbítrios. O projeto de aumentar o tamanho da máquina pública, por via das propostas citadas, é uma indesmentivel demonstração disso.
O estudo mostra que os estados, como se encontram (e isto vale para os municípios), gastam menos do que irão gastar divididos. São barbaridades muito presentes neste Brasil, cujos governantes pouco se intimidam com a indignação do povo e mesmo depois das inumeráveis histórias de escândalos na vida pública. Percebe-se que só indignação não basta, mas será necessária ação mais enérgica. Em dado momento acontecerá.





