Em Londrina, surgem polêmicas em torno de temas que são abordados com uma superficialidade sem tamanho. Não raras vezes ''o achismo'' e opiniões destituídas de rigor teórico e técnico são emitidas sem o menor constrangimento. Isso é um perigo, mais ainda quando o tema é relacionado à segurança pública.
Recentemente foi criada a polêmica sobre a revista dos alunos para a detecção de armas como sendo a solução dos problemas a presença dos policiais nas escolas. Sem entrar nesta discussão, é preciso recordar que papéis que deveriam ser representados por alguns atores sociais estão sendo esquecidos e observar sim, o que sumidades esclarecem sobre o assunto.
Chloris Casagrande Justen, em um trabalho pedagógico-jurídico intitulado Estatuto da Criança e do Adolescente e a Instituição Escolar, acentua que ao perceberem atitudes incorretas nos alunos, professores e a direção da escola devem levar ao conhecimento dos pais e juntos promoverem ações preventivas, repressivas para evitar novos acontecimentos.
No entanto, caso a situação persista a autora adverte que ''se a anarquia leva a agressões, rixas, desacertos ou o que é mais grave, a vias de fato, o diretor deve procurar o Conselho Tutelar e, na falta deste, o Ministério Público, pois em não o fazendo, incorrerá em infrações administrativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, caso tenha conhecimento de maus-tratos contra os alunos e não tome providências''.
A autora ainda complementa que as medidas oficiais devem partir da escola junto ao Conselho Tutelar e o Ministério Público com o objetivo de reconstruir a ordem e a autoridade do professor em sala de aula.
Um outro título do jurista Paulo Lúcio Nogueira, Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, acrescenta que a preocupação deve existir no excesso da violência doméstica ou nos casos de maus-tratos, mas ''o próprio pai que ama seu filho, adverte-o, repreende-o e até castiga-o quando necessário, para seu próprio bem, sem que com isso esteja se excedendo na sua função de pátrio poder''.
Pode-se perceber que análises apuradas indicam a aplicação do Estatuto a partir das escolas por serem o primeiro ''termômetro'' das questões sociais. Dessa forma, envolvidas diretamente com os alunos podem acionar o âmbito familiar, o Conselho Tutelar e o Ministério Público procurando garantir os direitos da criança.
SÉRGIO DALBEM E ALTIVIR CIESLAK são bacharéis em Direito e capitães do 5º Batalhão de Polícia Militar em Londrina

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