O setor privado terá em 2001 recursos da ordem de R$ 11,3 bilhões para financiar atividades produtivas industriais, exportadoras e agropecuárias, de acordo com previsão na proposta do Orçamento da União do próximo ano. Esse dinheiro será emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Programa de Financiamento às Exportações (Proex), fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dos vários programas de crédito rural.
Os empréstimos do BNDES com recursos do FAT vão totalizar R$ 3,3 bilhões, segundo a proposta orçamentária. As verbas do Proex vão subir de R$ 1,7 bilhão neste ano para R$ 2,2 bilhões em 2001. Deste total, R$ 1 bilhão será utilizado para financimento aos exportadores e o R$ 1,2 bilhão servirá para equalizar as taxas de juros praticadas no Brasil com aquelas existentes no mercado internacional e, com isso, melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
A previsão de despesas do Ministério da Integração
Nacional para o próximo ano prevê R$ 2,1 bilhões para os fundos constitucional do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esses fundos, por meio dos bancos de desenvolvimento regionais - Basa no Norte, BNB no Nordeste e Banco do Brasil no Centro-Oeste –, financiam os setores produtivos dessas regiões. Eles são compostos por 3% da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os recursos para as chamadas operações oficiais de
crédito vão totalizar R$ 8,9 bilhões em 2001, o que representa um aumento de 14% em relação aos R$ 7,6 bilhões estimados para este ano. Só que desse montante, cerca de R$ 3 bilhões serão utilizados para pagamento de juros e amortização da dívida dos Estados e municípios refinanciada pelo Tesouro Nacional. O restante está distribuído entre o Proex e os demais programas de custeio e investimento agropecuário.
De acordo com a proposta, os recursos para a equalização
de juros e encargos nos investimentos rurais e agroindustriais previstos na lei 8.427/99 vão crescer dos R$ 28,1 milhões neste ano para R$ 73,2 milhões. As verbas para a agricultura familiar (Pronaf) sairão de R$ 585,7 milhões atuais para R$ 1 bilhão. Já o financiamento e equalização de preços nas aquisições do governo federal e na formação de estoques reguladores (AGF) contará com 21,39% a mais de recursos em relação a este ano, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,3 bilhão. O programa de revitalização de cooperativas de produção agropecuária (Recoop) contará com R$ 450 milhões.

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